Câmara estabeleceu um teto de 17% na alíquota do teto do ICMS cobrado por Estados sobre os combustíveis pelo mecanismo de compensação
O presidente da República, Jair Bolsonaro, criticou nesta quinta-feira (26), o teor do texto aprovado na quarta-feira (25) pela Câmara que estabeleceu um teto de 17% na alíquota do ICMS cobrado por Estados sobre os combustíveis pelo mecanismo de compensação e disse que pode vetar a medida.
Para diminuir resistências, a Câmara inseriu no projeto um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a perda de arrecadação do ICMS foi superior a 5%. A compensação seria feita por abatimento da dívida dos entes com a União.
“Emendaram para o governo federal compensar possíveis perdas. Aí não tem cabimento. Criaram um subsídio federal para o governo pagar em cima dos combustíveis”, declarou Bolsonaro a jornalistas na saída de uma igreja em Brasília.
“Se for aprovado no Senado, vou ver qual a opinião da economia para sancionar ou vetar. Se bem que eu vetando, não quer dizer que está resolvido o assunto. Pode ser derrubado o veto”, completou.
Ao mesmo tempo, Bolsonaro afirmou que o teto do ICMS é algo “bem-vindo”.
Bolsonaro disse que o momento é de “colaboração de todos” e voltou a mencionar os altos valores dos combustíveis, em especial da gasolina.
“O diesel eu zerei tem dois meses. Deixei de arrecadar quase R$ 20 bilhões por ano, e o que os governadores fizeram? Congelaram pela média no final do ano passado. O ICMS está lá em cima. Se você pegar o ICMS da gasolina, ele quase que dobrou de 2019 para agora”, afirmou.
“O momento é de crise e de problemas no mundo todo, e o Brasil não fugiu disso”, acrescentou.
Em Davos, o ministro da Economia, Paulo Guedes, também fez críticas aos governadores, ressaltando que o governo federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos estados e municípios desde o início da pandemia.
“Os estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os estados)”, disse o ministro, que também chamou os governadores que reclamam do tema de “despreparados, ingratos e militantes”.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestou sobre o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados, que agora segue para o Senado.
Segundo ele, a Casa buscará “convergir todos os esforços para resolver esse problema”. “Nós vamos dar, repito, a devida importância ao projeto”, ressaltou.
Pacheco declarou que há um “intuito comum” nas duas Casas para reduzir os preços. “São muitas as iniciativas. Obviamente nós não queremos impor sacrifício, além da conta, a nenhum ente federado ou nenhum personagem dessa história, nem estados, nem governo federal, nem Petrobras, mas todos tem que colaborar”.
