O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, neste domingo (4/9), o piso salarial nacional da enfermagem e definiu prazo de 60 dias para que a categoria esclareça o impacto financeiro da medida avalizada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após a divulgação da suspensão da lei do piso salarial da enfermagem pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, as buscas no Google pelo nome do ministro aumentaram em mais de 700%.
O ministro defendeu que os esclarecimentos ocorram antes de o piso entrar em vigor. Barroso aponta “risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde”, em razão dos riscos apontados pelo governo federal, relacionados à demissão em massa e à redução da oferta de leitos, diante da elevação de despesas com o piso.
“É preciso atentar, neste momento, aos eventuais impactos negativos da adoção dos pisos salariais impugnados. Trata-se de ponto que merece esclarecimento antes que se possa cogitar da aplicação da lei”, sustenta o ministro na decisão.
Barroso também afirma que Legislativo e Executivo não “cuidaram das providências” que viabilizariam a execução do piso salarial. O ministro pretende levar a decisão cautelar ao plenário virtual nos próximos dias. O magistrado se compromete a reavaliar o caso, ao fim do prazo.
PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
A lei do piso salarial da enfermagem (14.434/2022), suspensa por Barroso, prevê o pagamento dos seguintes salários à categoria:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.
Com a decisão de Barroso, que é provisória, estados, municípios e instituições terão 60 dias para prestar informações sobre os impactos do pagamento do piso salarial da enfermagem.
Apesar da suspensão da lei do piso da enfermagem, Barroso reconhece que questões constitucionais na ação são sensíveis.
De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais, que, durante o longo período da pandemia da Covid-19, foram incansáveis na defesa da vida e da saúde dos brasileiros”, escreveu.
AliançA FM
