Quando não há penetração, o ato libidinoso cometido contra menor de 14 anos não é considerado estupro de vulnerável, mas importunação sexual. O entendimento é da 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo. A decisão é da última quarta-feira (28/10). No caso concreto, que tramita em sigilo, o paciente foi condenado…
O Brasil superou os 5,6 milhões de infectados e se aproximou da marca de 162 mil óbitos pela Covid-19 nesta quinta-feira. De acordo com o Ministério da Saúde, o país registrou 630 mortes e 22.294 casos confirmados da doença nas últimas 24 horas. Deste modo, o país contabiliza 161.736 vítimas fatais e 5.612.319 testes positivos desde o começo da…
Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) proibiu a realização de comícios, passeatas, caminhadas e qualquer outros atos similares de campanha eleitoral com aglomerações em todo o Estado do Pará. A decisão faz parte da resolução N°5.668, publicada nesta quinta-feira (5) e assinada pelo desembargador Roberto Gonçalves de Moura, e é realizada devido a “conjuntura de…
O presidente Jair Bolsonaro e a Advocacia-Geral da União (AGU) enviaram pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a rejeição de ações que discutem a compra de vacinas contra o novo coronavírus. Segundo os documentos somente o “Poder Executivo possui condições de definir qual(is) vacina(s) poderá(ão), ao seu tempo e modo, integrar uma possível campanha…
Esta quarta-feira (8) é o último dia para o eleitor que estiver fora do seu domicílio eleitoral requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral. Ele deve esclarecer se deseja receber a segunda via do título de eleitor na sua zona eleitoral ou naquela em que a requereu. Essa regra consta do parágrafo…
Com duas vitórias em estados decisivos, Wisconsin e Michigan, além do Arizona e até a manhã de hoje, com perspectiva de vitória na Geórgia, o candidato democrata Joe Biden realizou ontem (4) discurso em que falou como presidente, prometendo unir o povo americano, embora ainda não tenha se declarado vitorioso. Os dados são da The…
O senador tucano José Serra virou réu por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e caixa dois na Justiça Eleitoral de São Paulo pelo suposto recebimento de 5 milhões de reais pagos pela Qualicorp na campanha de 2014, quando ele se elegeu ao Senado. A denúncia feita pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) foi recebida…
O Senado Federal acompanhou a Câmara dos Deputados e, seguindo acordo entre governo e líderes partidários, derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia até o fim de 2021. Foram 64 votos de senadores a favor da derrubada e apenas dois contra. Inicialmente, o governo…