A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em conjunto com diversas instituições públicas e privadas, vai encaminhar ao governo federal um pedido para que assine a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de combate à violência e ao assédio no mundo do trabalho, em vigor internacionalmente desde junho de 2021.
Após o reconhecimento pelo Poder Executivo, o documento deverá ser enviado ao Congresso Nacional para ratificação e incorporação no ordenamento jurídico brasileiro.
Violência e assédios são comportamentos ou ameaças que podem causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para o trabalhador.
Um ato pela assinatura da Convenção 190 foi realizado nesta quarta-feira (9) na Câmara e contou com a participação de deputadas, senadoras e representantes do Ministério Público do Trabalho, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de empresas, entre outros. O evento integrou a programação do Dia Internacional da Mulher (8 de março).
AliançA FM
