A Associação Paraense de Supermercados (Aspas), foi notificada à interromper e trocar as sacolas plásticas irregulares
Com a Lei Ordinária Estadual nº 8.902/2019 em vigor desde o dia 14 de fevereiro deste ano, proibindo a distribuição gratuita de sacolas plásticas descartáveis vários estabelecimentos têm utilizado indevidamente a logomarca do governo do Pará em sacolas biodegradáveis. Devido a isso na manhã desta sexta-feira (19), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) enviou uma notificação extrajudicial à Associação Paraense de Supermercados (Aspas).
No documento a PGE, solicita que a entidade preste esclarecimentos e informe ao público a respeito do uso indevido da marca do Governo do Estado nas sacolas plásticas que estão sendo vendidas; a interrupção imediata da venda do material irregular; e a troca imediata das sacolas irregulares por outras. Além disso, a notificação informa o prazo de 24 horas para que a demanda seja atendida sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
AliançA FM
