A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, afirmou nesta quarta-feira (26) que a intenção do governo, ao propor um imposto sobre valor agregado, não é aumentar a tributação sobre setores específicos, como saúde e educação, ou mesmo sobre livros, mas sim sobre as pessoas que consomem esses produtos e serviços, que segundo ela têm mais condições de pagar impostos.
Vanessa Canado fez a declaração ao comentar a proposta de reforma tributária do governo, enviada ao Congresso em julho, e que prevê unificação do PIS e da Cofins (incidente sobre a receita, folha de salários e importação) num tributo que receberia o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
“A gente propôs oneração da CBS não sobre os setores, mas sobre as pessoas que têm capacidade produtiva de pagar os tributos. Ou seja, se a gente que consome saúde, educação e livros não pagar a CBS, têm menos recursos para o Estado investir onde precisa”, declarou ela, durante live dos jornais “Valor Econômico” e “O Globo”.
Ela citou um estudo do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) de que mais de 70% do benefício fiscal do PIS/Confins é apropriado por quem ganha mais de R$ 15 mil por mês.
Na proposta de reforma dos tributos sobre o consumo, o governo quer acabar com 34% dos benefícios fiscais de PIS e Cofins.
Aumento da tributação sobre livros
Ao comentar a polêmica em torno do aumento da tributação sobre os livros, Vanessa Canado afirmou que, em 2006, um ano depois de ser instituída a isenção para livros, que vigora até os dias atuais, teria acontecido um aumento do lucro das editoras, “supostamente” por conta dessa isenção.
“É claro que a gente não pode dizer que existe uma apropriação a desoneração na margem, dos editores, e nem que o aumento da margem seja um problema, mas o principal problema da desoneração do IVA é o que a gente chama de bens meritórios. A desoneração, é para formar um acesso mais fácil para a população de menos recursos”, disse ela.
Canado acrescentou que a área econômica está aberta a conversar com representantes do setor de livros para verificar se a isenção do PIS/Cofins, que vigora atualmente, de fato contribuiu para redução dos preços dos livros, e, em segundo lugar, “quem se apropriou dessa renúncia fiscal” (perda de arrecadação do governo).
“Como é um dinheiro público, tem de servir para o objetivo que foi criado, para as pessoas mais vulneráveis (…) E essa questão de causalidade, entre ler mais ou ler menos por conta do preço do livro, para além da questão da renda, acho que precisa ser explorada com um pouco mais de detalhe. A gente está aberto a isso, mas a gente sabe que é uma discussão politicamente difícil”, acrescentou.
Saúde e Educação
No caso da saúde e educação, empresas dos setores avaliam que, aumentar a tributação sobre o setor de serviços, que teria menos abatimentos do que a indústria, por exemplo, poderia afetar os prestadores de serviços de saúde, constituído por hospitais e laboratórios, assim como as escolas e universidades particulares, entre outros.
Entidades do ensino superior estimaram que a proposta do Ministério da Economia poderá resultar em um aumento entre 6% e 10,5% nas mensalidades das escolas e das faculdades particulares.
Vanessa Canado afirmou que o governo ainda vai conversar com esses setores, mas adiantou que o objetivo não é “tirar com uma mão e dar com a outra”, ou seja, estimular uma migração de contratantes de planos de saúde, e de escolas particulares, para os serviços públicos nessas áreas.
“Vi a discussão no setor de educação, e também de saúde, dizendo que a oneração desses setores pela CBS sobrecarregaria o setor público. Esse cálculo já foi feito pela SPE [Ministério da Economia] e [a conclusão é que] as pessoas que hoje consomem saúde e educação privada não migrariam para os setor público, especialmente pela faixa de renda em que as pessoas estão alocadas”, disse.
Fonte: G1
