O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu um parecer nesta quinta-feira, 20, que deve acelerar o processo de afastamento do governador do Rio, Wilson Witzel (PSC), investigado por suspeitas de corrupção na Saúde durante a pandemia. O chefe do Ministério Público Federal entendeu que a comissão especial formada pela Assembleia Legislativa do Rio é legítima – discordando, portanto, do que alega a defesa do mandatário fluminense.
Os advogados de Witzel questionaram a composição do colegiado especial, que foi formado por 25 deputados, sendo um de cada partido com representação na Alerj. Eles alegam que a comissão deveria respeitar a proporcionalidade das legendas na Casa. O ministro Dias Toffoli, plantonista do Supremo Tribunal Federal no recesso de julho, havia concordado com esse entendimento e mandado paralisar o andamento do processo.
Sorteado relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes pediu à PGR que se manifestasse, e é esse parecer de Aras que deve nortear os rumos do impeachment na Alerj. Com a indicação de que a comissão é legítima, o parlamento fluminense pode aproveitar o que já havia sido feito pelos 25 deputados e encaminhar o afastamento de Witzel, que, caso não judicialize novamente, pode deixar o cargo temporariamente já no início de setembro.
Se Aras tivesse entendido que a defesa do governador está correta, a Alerj botaria em curso um plano B: a formação de uma nova comissão especial, sendo esta formada por 39 deputados. Os trabalhos seriam agilizados por meio de sessões extraordinárias. O PGR, contudo, questionou essa ideia de proporcionalidade, já que ela exigiria a formação de um colegiado com mais de metade dos deputados da Assembleia, que conta com 70 parlamentares no total. Isso, para Aras, não seria ‘razoável’.
Fonte: Terra.
