Aposentados e pensionistas vão receber antecipação do 13º salário

STF entende que aposentados tem direito à revisão da vida toda no INSS

Os aposentados e pensionistas da Previdência Social irão receber o 13º salário de 2022, de forma antecipada, entre os meses de abril e maio. O governo fará anúncio oficial de um pacote de medidas de emprego e renda, na quinta-feira (17), em cerimônia no Palácio do Planalto. Há decisões também voltadas para trabalhadores ativos e pessoas em estado de vulnerabilidade.

De acordo com o governo, as medidas não afetam teto nem meta fiscal. Os recursos são atribuídos a uma organização financeira, com aval da equipe econômica. Em pleno ano eleitoral, a concessão de novos benefícios é limitada. No caso em questão, o governo afirma que não esbarra na legislação eleitoral porque repete medidas que foram anunciadas em anos anteriores com a justificativa de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia de covid-19. O discurso dessa vez é que, passado o pior momento da pandemia, ainda há muitas pessoas desempregadas ou que tiveram abalada a capacidade de consumo.

O pagamento da primeira parcela do abono de aposentados e pensionistas vai ocorrer de 25 de abril a 6 de maio para quem recebe até um salário mínimo (R$ 1.212). Os primeiros beneficiados serão os que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço).

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 2 a 6 de maio, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6.

Quem tem direito

Recebem o abono os beneficiários de aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto, com exceção de quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), que é pago a idosos acima de 65 anos de baixa renda e pessoas com deficiência carentes e equivale a um salário mínimo (R$ 1.212), e Renda Mensal Vitalícia, mantida apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995.

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