O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira que independentemente de articulações para a aprovação de proposta de emenda constitucional, do governo ou do Supremo Tribunal Federal, “a Câmara continuará trabalhando pela estabilidade do país”. Em almoço com jornalistas, Arthur Lira evitou responder diretamente sobre a decisão do plenário da Suprema Corte de acabar com as emendas de relator por causa do orçamento secreto.
Perguntado, o deputado confirmou que a votação da PEC do Estouro está mantida para esta terça-feira, apesar do baque com a decisão sobre as emendas de relator, que somam R$ 19 bilhões.
Lira está reunido nesta tarde com lideranças partidárias para definir o que os deputados devem fazer agora sem as emendas de relator e também os rumos da votação da PEC.
Integrantes da cúpula da Câmara avaliam nos bastidores que a decisão da Suprema Corte “fulminou” as emendas de relator, mas que, nem por isso, os parlamentares abrirão mão dos recursos. Dessa maneira, o Congresso Nacional não pretende liberar o dinheiro para gestão do Poder Executivo e encontrará uma alternativa para que a execução continue com o Legislativo. Além das emendas que vem sendo pagas este ano, os recursos já estavam reservados no orçamento para o próximo ano.
Entre alternativas para se livrar do alcance da decisão, lideranças da Câmara afirmam que vão analisar se a decisão do Supremo teria eficácia somente após a publicação do acórdão do julgamento, o que não lhe daria efeito imediato.
Em uma reação mais afrontosa, há parlamentares que sugerem mudança na Constituição Federal para validar as emendas de relator, como previsto atualmente para os outros tipos de emendas, as individuais e as de bancada.
A liderança identificou influência do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no voto do ministro. Ainda sob a ótica dessa fonte, a derrubada do orçamento secreto pode, à primeira vista, parecer favorável a Lula, que se comprometeu a extinguir o mecanismo quando chegasse à Presidência.
Mas a emenda pode sair pior do que o soneto, alertou, já que parlamentares se movimentam para incluir, já na PEC da Transição, dispositivos que tornem totalmente impositivas as emendas individuais e as emendas de bancada, retirando do Poder Executivo o controle sobre essas rubricas do orçamento.
Mesmo diante do novo cenário, a votação da PEC está mantida para terça-feira. A expectativa é que ela de fato seja analisada, de forma a abrir caminho para a deliberação do Orçamento de 2023 na quarta-feira.
AliançA FM
