Apoiadores do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) criaram uma vaquinha para ajudar o parlamentar a pagar a multa de R$ 405 mil, imposta na terça-feira (3/5) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A penalidade foi aplicada pelo descumprimento de medidas judiciais.
Para garantir que Silveira pague a multa, o ministro do STF determinou o bloqueio de valores no nome do parlamentar no sistema financeiro nacional; o bloqueio imediato de todas as contas bancárias do deputado; e o bloqueio de 25% dos vencimentos pagos pela Câmara ao parlamentar, até o cumprimento integral da multa aplicada.
Na decisão, o ministro da Suprema Corte manteve todas as restrições já impostas a Silveira, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica.
“Como é de conhecimento de todos, nosso amigo Daniel Silveira foi multado novamente pelo STF”, escreveu a deputada Carla Zambelli (PL-SP) nas redes sociais. A publicação é acompanhada por uma chave PIX “brasilcomdaniel” para os apoiadores enviarem dinheiro para o deputado.
No último domingo (1º/5), a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que Silveira é “símbolo da luta pela liberdade”.
Condenação do parlamentar
Em 20 de abril, o o plenário do Supremo Tribunal Federal condenou o parlamentar a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições como o próprio STF. Um dia depois, o presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu perdão às penas impostas pelo Supremo ao deputado.
Durante o julgamento, o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, também estabeleceu a perda do mandato e dos direitos políticos de Silveira e uma multa de R$ 200 mil. Nove ministros acompanharam o voto de Moraes. O único a votar pela absolvição do parlamentar foi Kassio Nunes Marques.
O primeiro efeito da condenação é a inelegibilidade. Ela será reconhecida judicialmente se e quando Daniel Silveira pedir registro de uma candidatura. Quanto à perda do mandato, o Supremo, depois do trânsito em julgado da ação, vai comunicar a decisão para a Câmara dos Deputados, onde deve ser procedido o trâmite interno. O presidente Arthur Lira (PP-AL) defende que a perda de mandato seja discuta pelos parlamentares. A prisão também não ocorre de imediato, porque ainda cabe recurso.
AliançA FM
