A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta quarta-feira (7) o uso dos estoques do agrotóxico paraquate, associado à doença de Parkinson.
Por unanimidade, os 4 diretores aceitaram a proposta encaminhada pelo diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres.
A venda do produto está proibida no Brasil desde o dia 22. Mas, quem já havia comprado o produto para a safra 2020/2021, que começa nos próximos dias, poderá fazer a aplicação em alguns cultivos (veja detalhes mais abaixo neste texto). O prazo da autorização vai até 31 de julho de 2021.
O processo de banimento começou em 2017, quando a agência analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson em quem o manipula. Não há risco para quem consome alimentos produzidos com o pesticida.
Na época, a Anvisa deu 3 anos para que o produto fosse totalmente retirado do mercado. A proibição começou a valer no mês passado.
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Uso dos estoques
Agora, agência e Ministério da Agricultura vão elaborar uma normativa conjunta para definir a distribuição do produto já comprado, fiscalização e uso do agrotóxico.
A iniciativa surgiu como um “meio-termo”, após pedido feito por produtores rurais e Ministério da Agricultura, que alegam que não há tempo hábil para substituir o paraquate e que a proibição neste ano poderia gerar aumento nos custos da atividade, o que contribuiria para a alta no preço dos alimentos.
Mesmo com o resultado favorável nesta quarta, a bancada ruralista no Congresso já apresentou pelo menos dois projetos para tornar sem efeito a decisão da agência ligada ao Ministério da Saúde.
O que está valendo agora?
Com o resultado desta quarta-feira, o paraquate não poderá ser produzido, comercializado ou importado, mas poderá ser usado até julho de 2021, a depender da cultura (veja tabela abaixo).
(ATUALIZAÇÃO: Durante a votação na Anvisa, foram excluídos os calendários da soja no Norte e Nordeste e do trigo em todo o país, que deverão ser revistos em normativa com o Ministério da Agricultura. Portanto, de acordo com publicação no “Diário Oficial da União” desta quinta-feira (8), o prazo máximo atualmente é até 31 de julho de 2021)
Calendário de uso do paraquate, de acordo com publicação no Diário Oficial — Foto: Imprensa Nacional/Reprodução
Na prática, ainda fica proibida a importação, produção e venda do pesticida.
Depois de julho de 2021, caberá ao Ministério da Agricultura anular os registros de produtos à base de paraquate, o que ainda não foi feito, e fiscalizar se as indústrias estão seguindo a decisão da agência. No campo, a fiscalização será de responsabilidade dos estados.
A minuta aprovada nesta quarta-feira excluiu o trecho em que a Anvisa deixava aberta a possibilidade de reavaliação do banimento do pesticida com a apresentação de novos estudos científicos.
Porém, dois diretores da agência, Meiruze Freitas e Marcus Aurélio Miranda, disseram na reunião desta quarta que a Anvisa deverá monitorar novas evidências sobre o tema para uma possível reavaliação.
“A fala da diretora Meiruze Freitas foi no sentido de que a partir da análise dos dados de monitoramento e de novas evidências que porventura venham ser disponibilizadas, a área técnica comunique imediatamente à Diretoria Colegiada da Anvisa, caso se depare com qualquer situação que possa ensejar em reavaliação da decisão da Anvisa proferida hoje”, disse a Anvisa, em nota enviada ao G1.
De acordo com a Lei dos Agrotóxicos, de 1989, quem produzir, vender, transportar e aplicar pesticidas não autorizados no país poderá sofrer multas, interdição da propriedade, destruição da lavoura ou, até mesmo, penas de até 4 anos de prisão.
3 anos de debate
Na época da decisão pelo banimento, em 2017, a Anvisa deu 3 anos para que o paraquate fosse retirado do mercado, mas abiu a possibilidade para a apresentação de novos estudos científicos que pudessem contestar a proibição.
Os agricultores alegam que outros países do mundo, como Estados Unidos, Nova Zelândia e Austrália, permitem o pesticida, desde que quem manipula o produto use equipamentos de proteção, e que, dessa forma, não há risco para a saúde do aplicador. Já a União Europeia baniu o produto em 2003.
Apesar dos argumentos, desde 2017, produtores rurais e indústrias não apresentaram nenhum estudo científico para contestar a decisão da Anvisa. O setor alega que as pesquisas foram atrasadas por conta da pandemia e que elas deverão ficar prontas no fim deste ano.
O que é o paraquate
Sexto agrotóxico mais vendido do Brasil em 2018 e comum na cultura da soja, o dicloreto de paraquate é um herbicida usado em duas etapas importantes da lavoura: antes do plantio e antes da colheita.
No início da safra, ela garante a eficiência de uma técnica chamada “plantio direto”, onde os agricultores cultivam os grãos em cima de palha para garantir mais proteção e umidade para o crescimento das plantas. Neste caso, o herbicida atua para eliminar possíveis ervas daninhas que estejam escondidas na palhada.
Antes de colher, o paraquate atua para secar as plantas e vagens do grão de soja, a fim de deixar a lavoura uniforme para a colheita (a chamada dessecação).
Ele também tem autorização no Brasil para as produções de algodão, arroz, banana, batata, café, cana-de-açúcar, citros, feijão, maçã, milho e trigo.
O paraquate foi banido na União Europeia ainda em 2003. Nos Estados Unidos, continua autorizado, mas está em reavaliação.
Projetos querem anular decisão
Em paralelo, o deputado federal Luiz Nishimori (PL-PR), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Congresso, apresentou em junho um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula a decisão da Anvisa. Porém, o texto ainda não foi votado e não há previsão.
No projeto, o deputado também apontou aumento nos custos de produção e uma possível perda de competitividade do setor. “O aumento de custos, iniciado na base da produção, acarretará no aumento de preços finais (…) perda de competitividade externa e aumento da inflação.”
Outro texto, o PDL 404, apresentado em setembro pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), também membro da bancada ruralista, segue o mesmo caminho.
Na justificativa, Heinze afirma que decisão da Anvisa teve “viés político” e destacou a importância do produto para a agricultura brasileira. Também ainda não há data definida para votação deste projeto.
O que levou à proibição
O paraquate está em revisão desde 2008. E, em 2017, a Anvisa analisou evidências científicas e concluiu que o agrotóxico está associado ao desenvolvimento da doença de Parkinson – condição neurológica degenerativa que provoca tremor, rigidez, distúrbios na fala e problemas de equilíbrio – em quem o manipula. A agência deu 3 anos para a retirada gradual do produto do mercado.
“Há um peso de evidência forte em estudos em animais e epidemiológicos indicando que o Paraquate está associado ao desencadeamento da doença de Parkinson em humanos”, disse a Anvisa à época.
Ainda segundo a agência, não há comprovação de que o herbicida deixe resíduo nos alimentos.
Produtores falam em gasto alto
Agricultores argumentam que não há produto no mercado capaz de substituir totalmente o paraquate e que essa mudança poderia gerar um gasto a mais para a atividade e, por consequência, seria mais um fator de alta para o preço dos alimentos.
De acordo com a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil), o custo de produção do setor poderia aumentar em até R$ 500 milhões por safra. A Federação de Agricultura do Paraná (Faep) estima que alternativas ao paraquate custam entre 30% e 150% a mais.
