Projeto de Lei aprovado na quarta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Pará, possibilita o parcelamento em até 12 vezes, por meio de cartão de crédito, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), das multas e demais débitos relativos ao veículo, no Pará. Essas contas relativas ao carro também poderão ser pagas à vista, no cartão de débito. Com pareceres favoráveis nas comissões de Justiça e Finanças da Alepa, a matéria foi aprovada à unanimidade, pelo plenário, e agora segue para o Poder Executivo, que pode sancionar ou vetar.
“Não é pra alterar valores da economia do Estado, mas sim simplificar, desburocratizar. Hoje, o IPVA é pago em três vezes, nós queremos aumentar para 12 vezes”, argumentou, durante a sessão, o autor da proposta, deputado Fábio Freitas (Republicanos).
Na justificativa do projeto, ele argumentou que, com o parcelamento da dívida por cartão de crédito, o dono do veículo estará em um ambiente seguro, sabendo que poderá pagar sua dívida, e não vai precisar buscar meios alternativos de saná-Ia de imediato através de empréstimos e consignados, que poderão gerar sua negativação no mercado.
“Com isso, será evitado a superlotação dos pátios de recolhimento veiculares, evitando, assim, com que os veículos se deteriorem ao longo do tempo por não serem retirados pelos seus proprietários pela falta de pagamento do referido imposto. Assim sendo, muitos desses proprietários terão a facilidade de pagar o IPVA em várias prestações mediante ao cartão de crédito com a opção de parcelamento em até 12 vezes do valor total do imposto. Considerando que o Estado deixa de receber uma monta significativa do não pagamento do IPVA pelos proprietários, essa alternativa de pagamento traria o retorno imediato do imposto ao Estado, se tornando uma opção viável tanto para o dono do veículo quanto para o Governo”.
O líder do governo na casa, deputado Francisco Melo, o Chicão (MDB), foi o relator da matéria na Comissão e Justiça e destacou o aumento da inadimplência e endividamento das famílias esse ano. “Nesse contexto, o projeto em tela apresenta uma solução interessante para flexibilizar o processo de parcelamento do IPVA, estendendo em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas ao longo do ano, logo, permitindo seu pagamento com cartões de débito ou crédito. Com isso, reduziria os altos índices de inadimplência no estado do Pará, beneficiando não apenas o governo, mas toda a população paraense”, disse, em seu parecer.
O Liberal.
