Afinal quem demite e escolhe o presidente do Banco Central?. Após a decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) de manter a taxa Selic (básica de juros) em 13,75% ao ano na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) centrou fogo em suas críticas ao presidente do órgão, Roberto Campos Neto, e sinalizou que o Congresso poderá trocar o comando da autoridade monetária.
Prestes a completar dois anos, a lei de autonomia do BC, sancionada em fevereiro de 2021 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), no entanto, garantiu a permanência do presidente do órgão e sua diretoria por até oito anos, em mandatos fixos de quatro anos, de forma intercalada. O que permite a Campos Neto permanecer no cargo pelo menos até dezembro de 2024.
A lei também prevê exoneração da diretoria, o que precisa passar pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e ser aprovada pelo Senado. Entenda: Afinal quem
Após dizer no fim do ano passado que não vai se opor à autonomia do BC, ontem em entrevista a sites de esquerda Lula afirmou que, com a independência do Banco Central, o governo não pode mais ser responsabilizado pelo atual patamar da Selic, ao contrário do que acontecia durante os oito anos de sua primeira passagem pela Presidência da República.
“Naquele tempo [primeiros mandatos], era fácil jogar a culpa no presidente da República. Agora não. A culpa é do Banco Central. Agora é o Senado que pode trocar o presidente do Banco Central”, disse. Parlamentares governistas também têm negado que o governo vai mandar uma proposta de lei para revogar a lei.
Além do presidente, os diretores do BC também terminam o mandato ao longo da gestão petista, mas ainda têm direito a uma recondução. Bruno Serra Fernandes (política monetária) e Paulo Sérgio Neves de Souza (fiscalização) ficam no cargo até 28 de fevereiro de 2023. Maurício Costa de Moura (relacionamento, cidadania e supervisão de conduta) e Fernanda Guardado (assuntos internacionais e gestão de riscos corporativos) têm mandato até 31 de dezembro 2023.Carolina de Assis Barros (administração) e Otávio Ribeiro Damaso (regulação) ficam até 31 de dezembro de 2024. Já Renato Gomes (organização do sistema financeiro e resolução) e Diogo Guillen (política econômica) ficam até 31 de dezembro de 2025. A recondução depende de decisão do presidente da República, mas não precisa do aval do Senado. (Com informações O SUL)
AliançA FM
