A medida provisória 1010 foi apresentada pelo deputado federal do Amapá Acácio Favacho e aprovada na Câmara Federal na noite desta terça-feira
O Governo do Pará conseguiu que os parlamentares reparassem o erro que excluiu o Estado de uma medida provisória que determinava a diminuição de tributos relacionados à conta de energia elétrica em estados que compõem a Amazônia, aprovada em fevereiro.
A medida provisória 1010, que solicita, entre outros pontos, a retificação da antiga medida que excluiu o Pará, foi apresentada pelo deputado federal do Amapá Acácio Favacho e aprovada na Câmara Federal na noite desta terça-feira (16).
Em seu perfil nas redes sociais, Helder Barbalho explicou que o governo paraense articulou com o parlamentar para que a medida aprovada incluísse o Pará.
“Uma articulação que fizemos incluiu o Pará, para reparar aquele erro lá em fevereiro, da medida provisória que diminuiu a conta de energia em todos os Estados da Amazônia e deixou o Pará fora”, disse o governador do Pará.
A medida segue agora para o Senado Federal antes de ser sancionada.
ENTENDA
A MP 998/2020 permitiu, entre 2021 e 2025, a retirada de recursos que as empresas de energia deveriam aplicar em programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de eficiência energética, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), permitindo a amortização de eventuais aumentos nas tarifas.
O Pará não foi incluído por um detalhe no regulamento da medida, que definiu que apenas as distribuidoras privatizadas a partir de 2013 participariam. A antiga Celpa foi privatizada em 1998.
DOL
