Na semana passada a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) enviou uma notificação para a Associação Paraense de Supermercados (Aspas). No documento a PGE, solicita que a entidade preste esclarecimentos e informe ao público a respeito do uso indevido da marca do Governo do Estado nas sacolas plásticas que estão sendo vendidas; a interrupção imediata da venda do material irregular; e a troca imediata das sacolas irregulares por outras. Além disso, a notificação dar prazo de 24 horas para que a demanda seja atendida sob pena de adoção das medidas legais cabíveis.
Nesta última segunda-feira (22), a PGE se reuniu com a Associação Paraense de Supermercados para discutir sobre o uso indevido da logomarca do Governo do Pará em sacolas plásticas e foi decidido que todas as sacolas, com a logomarca do governo do Pará, serão distribuídas gratuitamente e outra reunião foi marcada para discutir estratégias que irão utilizar após o término da distribuição.
O Presidente da Aspas, Jorge Portugal, se pronunciou e reconheceu o erro. Segundo ele foi “um erro gravíssimo do fabricante, que acabou colocando a logomarca do governo do Estado. Infelizmente, esse erro aconteceu. Não tinha autorização do governo do Estado e nem por nós, do setor. Foi uma ideia infeliz do fabricante. Ele quis colocar a bandeira do Pará ou algo do Pará para simbolizar que era uma lei aqui do Pará, e acabou usando indevidamente a marca do governo. Mediante isso, chegamos à conclusão correta de que as sacolas que contêm essa logomarca não poderão ser comercializadas; poderão ser disponibilizadas para uso, mas não vendidas. Já as outras que não contêm a marca do governo, a lei permanece em vigor”.
AliançA FM
