Vice da Câmara diz que decretos extrapolam poder de Bolsonaro

O vice-presidente da câmara, o deputado Marcelo Ramos, criticou em uma rede social os decretos presidenciais que facilitaram o acesso a armas e munições.

Os provimentos foram editados na noite da última sexta-feira. Para Ramos, o assunto não poderia ter sido tratado por meio de decretos de Bolsonaro, mas sim decidido pelo congresso.

Bolsonaro alterou 4 decretos de 2019, que regulam a aquisição de armamentos e munições por agentes de segurança e grupos de colecionadores, atiradores e caçadores. As alterações flexibilizam os limites para compra e estoque de armas e cartuchos. Entre as mudanças estão o aumento para 6 do número máximo de armas de uso permitido para pessoas com certificado de registro de arma de fogo.

Na rede social, Marcelo Ramos, disse que mais grave que o conteúdo dos decretos é o fato de Bolsonaro, na avaliação do deputado, exacerbar do seu poder regulamentar e adentrar numa competência que é exclusiva do poder legislativo.

Fonte: Agência Rádio Web

Reportagem de: Rafael Ferri

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *