O Supremo Tribunal Federal deve concluir, nesta semana, os julgamentos sobre a resolução do governo Jair Bolsonaro que busca zerar o imposto para importação de revolveres e pistolas
A medida foi publicada em dezembro do ano passado, no entanto foi suspensa por uma liminar do ministro Edson Fachin, atendendo uma medida movida pelo PSB. Segundo ministro, a medida, anunciada pelo governo, tem o potencial de contradizer o direito a vida e o direito a segurança. A líder do PCdoB, Perpétua Almeida, é contraria a medida e acredita que o foco do governo deveria ser outro.
Já o deputado Eduardo Bolsonaro do PSL, diz que a medida acaba com o monopólio que tem no país e amplia o leque de possibilidades para quem deseja adquirir uma arma legalmente. O presidente da república, também defendeu a necessidade de legítima defesa para sustentar a manutenção da resolução que reduz a líquen a zero.
O julgamento está sendo realizado pelo chamado ‘o plenário virtual’, ou seja, os ministros apenas escrevem os votos e depositam no sistema do STF. O prazo para que todos os ministros da corte se manifestem é até a próxima sexta-feira (12).
Fonte: Agência Rádio Web
Reportagem de: Hiury Wdson
