O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou a liberação imediata do acesso da defesa do ex-presidente Lula (PT) a dados do acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o MPF (Ministério Público Federal).
A decisão do magistrado permite à defesa de Lula acesso irrestrito às correspondências trocadas entre a força-tarefa da operação Lava Jato e autoridades estrangeiras de países como Estados Unidos e Suíça. Eis a íntegra (286 KB).
Os advogados de Lula afirmam que essas informações são essenciais para confirmar se o governo federal foi avisado de suposta cooperação entre a Lava Jato e o FBI –agência de inteligência do governo dos EUA.
De acordo com a defesa, os procuradores da Lava Jato recorreram ao FBI para quebra da criptografia do sistema de pagamentos de propina da empreiteira Odebrecht. Para os advogados do ex-presidente, há suspeita de que isso ocorreu sem o procedimento padrão, definido em tratados internacionais.
A determinação de Lewandowski, endereçada à 13ª Vara Federal Criminal do Paraná, responsável pela Lava Jato, questiona decisão anterior do juiz federal Luiz Antônio Bonat, que liberou o acesso da defesa de Lula, mas condicionou os documentos entregues à seleção prévia do MPF e da Odebrecht.
“Não se afigura cabível submeter a entrega dos elementos de prova já coligidos a uma espécie de escrutínio por parte do Ministério Público e de seus colaboradores, deixando à discrição destes aquilo que pode ou não ser conhecido pelo acusado” , escreveu o ministro.
