No momento em que a Previdência Social faz um pente-fino em auxílios-doença e aposentadoria por invalidez, especialistas recomendam que os beneficiários tenham laudos médicos atualizados para evitar o corte do auxílio. A assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) diz não ter o número de beneficiados de Rio Preto que vão passar por avaliações com os peritos e nem quando elas vão iniciar, mas as convocações já começaram. “Essa primeira fase abrange 130 beneficiários das duas agências de Rio Preto que recebem auxílio-doença, estão há mais de dois anos sem passar por perícia e têm até 39 anos”, informa.
A regional do INSS Rio Preto tem 99.239 beneficiários. São aposentados, pensionistas, pessoas que recebem auxílio-doença, entre outros. O gasto total da Previdência na região com os auxílios é de R$ 181.959.871,22. Contudo, todos os que têm 60 anos ou mais de idade não serão convocados. Apesar de o INSS afirmar não ter dados de quantos serão chamados para nova perícia, estão na mira da Previdência 4.602 pessoas que recebem auxílio-doença comum e por acidente de trabalho e mais 11.113 aposentados por invalidez, o que dá 15.715 pessoas na região.
“Acredito que em algum momento todos serão chamados para nova perícia. O governo quer cancelar o maior número de benefícios que for possível. Por isso é tão importante que a pessoa esteja com todos os documentos e laudos médicos atualizados. É hora de correr atrás do especialista que verificou a inaptidão para o trabalho e fazer todos os exames para provar que continua sem condições de voltar ao mercado”, diz a advogada Alessandra Strazzi, especialista em Previdência Social.
É que o processo que está sendo iniciado tem previsão de ser concluído em dois anos. Assim, mesmo quem entre agora com algum pedido no INSS, pode ser convocado no final das revisões. Após receber a convocação, que está sendo feita por cartas, o beneficiário tem o prazo de cinco dias para entrar em contato pelo telefone 135 e agendar sua perícia. Caso não o faça, ele terá o auxílio suspenso imediatamente. E a perícia pode ser marcada para o dia seguinte ao contato feito pelo beneficiário. Um dia após a perícia, o resultado estará disponível no 135 e também no: https://www2.dataprev.gov.br/sabiweb/relatorio/imprimirCRER.view?acao=imprimir_CRER.
Cozinheira perdeu força e não levanta braço
A grande preocupação de Lucimeire Nunes Alves, 40 anos, é como se dará essa perícia. Há três anos, ela sofreu um acidente de trabalho. Ela era cozinheira, mas ao tentar pegar panelas o peso foi demais. “Houve o rompimento do tendão do ombro direito. Eu passei por uma cirurgia de reconstrução do manguito da rotatória do tendão, mas perdi a força e não consigo levantar o braço”, conta.
Lucimeire está com dois problemas. Ela foi convocada para uma perícia na agência de Rio Preto, não compareceu e teve o auxílio-doença cancelado. “Vim para resolver meu problema, mas só agendaram consulta com o perito para o dia 27 de outubro. Tenho uma filha especial e não tenho de onde tirar dinheiro”, desabafa.
Quanto ao risco de perder o benefício definitivamente, ela diz que já esteve em um advogado. Caso ocorra vai entrar na Justiça. “Ele me orientou a pegar um novo laudo médico e ter todos os documentos em mão. Se quiserem cortar meu benefício vou entrar com ação. Eu já deveria ter sido aposentada, não tenho mais condições para trabalhar”, avalia. “Acreditamos que vai haver um elevadíssimo número de ações de pessoas que terão o benefício cancelado nesse pente-fino” – Alessandra Strazzi, advogada
Rede social pode prejudicar
Uma informação levantada por um veículo de comunicação de São Paulo começa a ganhar cada dia mais força: nas ações que beneficiários que perderem seus direitos entrarem na Justiça, advogados do governo vão “vasculhar” a vida da pessoa para provar que ela não tem mais direito a benefício. Nesse caso, a ferramenta que se pretende ser usada é o Facebook. Questionado sobre esse mecanismo, a assessoria do INSS afirma desconhecer essa informação.
“Não tenho dúvida de que isso vai acontecer. Já temos casos. Em duas ações julgadas, os beneficiários perderam definitivamente o auxílio. Eles recebiam auxílio por depressão, mas em suas páginas do Facebook apareciam mensagens e fotos com teor positivo. Não acredito que uma pessoa que sofra de depressão não possa postar uma foto alegre, mas esse foi o entendimento da Justiça”, finaliza a advogada Alessandra Strazzi. Nos casos em que o beneficiário discordar do resultado da perícia, ele pode recorrer ao próprio INSS ou à Justiça.
Prioridade são os benefícios judiciais
O governo tem como prioridade os benefícios concedidos pela Justiça e não os administrativos, que são previstos em perícias feitas pelo órgão. É que nos casos jurídicos, não tem um prazo para ser cancelado e nem a obrigatoriedade de exames de perícia rotineiros. No início de julho, o presidente Michel Temer baixou a Medida Provisória 739/2016 que determina que peritos médicos e supervisores médicos periciais da Previdência Social são os que vão verificar a existência de incapacidade laboral que justifique a manutenção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez.
Antes, explica a advogada Alessandra, apenas a Justiça tinha o poder de rever a concessão dos benefícios. “Nós que atuamos no Direito Previdenciário acreditamos que vai haver um elevadíssimo número de ações de pessoas que terão o benefício cancelado nesse pente-fino”, afirma. Ainda segundo ela, apesar de o governo afirmar que a ação é para pôr fim a benefícios concedidos para pessoas que não têm direito e estariam lesando a Previdência Social e causando um rombo em suas contas, o entendimento dos especialistas não é o mesmo.
“Não há déficit previdenciário. Não há rombo na Previdência. O que existe é um superávit previdenciário. Em 2015, esse superávit foi de R$ 20 bilhões. Contudo, o governo tem desviado esse dinheiro para gastar no orçamento fiscal. Recurso que deveria ser gasto com proteção social está sendo utilizado para outros fins”, garante. Previsão do governo federal, que leva em consideração um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União, é que dos 46% dos auxílios concedidos atualmente serão cortados após as perícias. Segundo a assessoria do INSS, na regional de Rio Preto, a estimativa é de que a navalha atinja entre 15% e 20% dos que recebem auxílio-doença.
