O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou um total de R$ 978,7 mi para pagar ações de segurados vencidos contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor será para cumprir com o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) que podem chegar até 60 salários mínimos (R$ 62,7 mil em 2020).
73.445 beneficiários em todo o Brasil receberão o dinheiro, que ganharam 58.693 processos contra o INSS para concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio.
No mês de outubro, o lote que contempla segurados que tiveram suas ações encerradas, sem uma possível condição do INSS recorrer.
Uma ordem expedida pelo juiz em setembro determina o pagamento aos segurados. Cada beneficiário é atendido pelo Tribunal Regional Federal da sua região. Fonte: Anasps