Protesto indígena em Santarém contra decreto de hidrovias gera tensão entre desenvolvimento econômico e preservação ambiental na Amazônia.
tensão em torno dos rumos da política ambiental e da infraestrutura na Amazônia ganhou um novo capítulo neste fim de semana. Em meio ao debate sobre concessões de hidrovias e obras de dragagem em rios estratégicos da região, um protesto indígena colocou novamente no centro da discussão a relação entre desenvolvimento econômico, direitos territoriais e preservação ambiental.
Um grupo de indígenas invadiu, na madrugada de sábado (21), os escritórios da multinacional agrícola Cargill no porto de Santarém (PA). A ação foi realizada em protesto contra o Decreto nº 12.600, assinado em agosto de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incluiu as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). O decreto prevê medidas para facilitar o transporte fluvial de grãos na região, incluindo obras de dragagem.
Além da ocupação em Santarém, manifestantes também realizaram ato em frente à sede da empresa, em São Paulo. Em nota, a Cargill classificou as ações como “violentas” e informou que, no escritório da capital paulista, um grupo vandalizou a fachada do edifício. Já no terminal portuário do Pará, segundo a empresa, houve invasão após cerca de 30 dias de bloqueio da portaria de caminhões por grupos indígenas. A multinacional afirmou que funcionários buscaram abrigo em um local fechado até serem retirados em segurança e que mantém contato com as autoridades para que a desocupação ocorra de forma “ordeira e segura”.
As organizações indígenas, por sua vez, afirmam que o decreto abre caminho para o uso de explosivos na retirada de rochas do leito do rio Tapajós e de outros cursos d’água amazônicos, o que poderia provocar impactos ambientais e morte de espécies da fauna local. O Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita), que representa 14 povos do Baixo Tapajós, declarou que a invasão ocorreu após “um mês completo de silêncio institucional” e ausência de respostas às reivindicações apresentadas.
A Associação Brasileira dos Terminais Portuários (ABTP) repudiou os protestos, classificando-os como “inaceitáveis” e incompatíveis com reivindicações legítimas. A entidade argumentou que as demandas apresentadas são de competência exclusiva do Poder Público e que atos contra empresas privadas não contribuem para o diálogo institucional.
No mesmo sentido, a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que a invasão configura ato ilegal e incompatível com o Estado Democrático de Direito. Em nota, a bancada do agro declarou que o direito à manifestação não autoriza invasão de propriedade privada nem interrupção forçada de atividades empresariais.
Na esfera judicial, decisões têm se alternado nos últimos dias. Um juiz federal determinou o fim do bloqueio do cais em 48 horas. O Ministério Público Federal recorreu e conseguiu suspender a ordem, mas a decisão inicial voltou a valer posteriormente. Nova determinação de desocupação foi expedida na quinta-feira (19). Já no sábado (21), a Justiça Federal negou pedido da Cargill para retirada forçada dos manifestantes do escritório no porto, ao considerar que o uso imediato de força policial, sem plano estruturado e diálogo prévio, poderia agravar o conflito.
Fonte: DOL
