A Senacon(Secretaria Nacional do Consumidor), vinculada ao Ministério da Justiça, notificou as plataformas Instagram, YouTube, TikTok, Mercado Livre e Enjoei para removerem, no prazo de 48 horas, anúncios e conteúdos relacionados à comercialização de cigarros eletrônicos e produtos derivados do tabaco cuja venda é proibida no Brasil.
A notificação foi emitida na terça-feira (29) e divulgada oficialmente pelo governo na quarta-feira (30), por meio do CNCP(Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual).
A determinação tem como base as resoluções da Anvisa(Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que desde 2009 proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição e propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.
Em 2024, a Anvisa reafirmou a proibição, após reavaliar os riscos associados ao uso dos chamados vapes. A comercialização desses produtos também pode configurar crimes previstos no Código Penal, como contrabando e fornecimento de substâncias nocivas à saúde.
A Senacon e o CNCP identificaram 1.822 anúncios e páginas com conteúdo irregular nas cinco plataformas notificadas.
O Instagram concentra 88,5% das publicações identificadas (1.637 anúncios), seguido por YouTube (123), Mercado Livre (44) e volumes menores no TikTok e Enjoei.
Segundo o levantamento, as contas de vendedores e influenciadores que promovem os cigarros eletrônicos somam cerca de 1,5 milhão de seguidores, ampliando o alcance das publicações ilegais.
A medida obriga as empresas a removerem o conteúdo e a reforçarem seus mecanismos internos para prevenir novas infrações.
Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas e outras penalidades legais. A fiscalização ficará a cargo da Senacon, que continuará monitorando as plataformas.
O chefe da Senacon, Wadih Damous, afirmou que a atuação do órgão visa impedir o uso indevido das redes sociais para promover produtos proibidos.
“Estamos atuando firmemente para garantir que as plataformas digitais não sejam cúmplices na disseminação desses produtos que colocam em risco especialmente os jovens”, disse.
O secretário-executivo do CNCP, Andrey Correa, ressaltou a importância da colaboração entre o setor público e empresas de tecnologia.
Fonte: Saúde IG
