O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu habeas corpus a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O ex-PM permanecerá em prisão domiciliar.
A reportagem do jornal Folha de S. Paulo destaca que “um dos argumentos centrais do magistrado é o de que os fatos narrados para determinar a detenção, de 2018 e 2019, não têm atualidade e por isso não justificariam a permanência do PM aposentado no cárcere. Com isso, a decisão do ministro Felix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que na quinta (13) determinou que Queiroz deixasse a prisão domiciliar e voltasse para o regime fechado, fica anulada.”
A matéria ainda acrescenta que “o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já havia emitido mandado de prisão para o ex-assessor de Bolsonaro. Ele perde a validade.”
