Com a ideia de enviar ao Congresso uma proposta da emenda à Constituição (PEC) para ampliar a atuação da União na área da Segurança, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reúne nesta quinta-feira (31) com governadores, representantes do Congresso e do Judiciário para discutir mudanças nas políticas de segurança pública no país.
A ideia de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado.
Além disso, quer criar uma nova polícia comandada pelo governo federal com mais poderes de policiamento ostensivo a partir da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, trabalhou nos últimos meses no texto da proposta.
A intenção do governo é integrar as polícias, reforçar o Sistema Público de Segurança Pública (SUSP) e aumentar as responsabilidades da União.
Se aprovada, a proposta mudará bastante o sistema de segurança pública no Brasil. O governo federal passará a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.
Lula planejava há meses a reunião desta quinta para ouvir opiniões dos governadores e identificar alterações na legislação com apoio majoritário.
O presidente entende que é preciso reformular políticas a fim de, por exemplo, reforçar o combate ao crime organizado, que atua em diferentes estados e países.
Em julho, Lula declarou que os “Estados não dão conta sozinhos” da segurança pública e defendeu maior participação da Polícia Federal nas operações.
— Eu acho que os Estados sozinhos não dão conta. O que nós queremos é fazer uma proposta de aprovar uma PEC que defina o papel de cada um, mas que a gente dê ao povo a certeza de que a gente vai ter mais segurança pública neste país — disse Lula na ocasião.
Essa proposta muda bastante o sistema de segurança pública no Brasil e define um novo papel para o governo federal, que passa a ter mais poder e mais responsabilidade no combate ao crime, atuando em conjunto com estados e municípios.
A segurança pública é um dos temas que tem pautado debates nas últimas eleições e que preocupa os brasileiros.
Lula tem uma política oposta à do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), que facilitou o acesso da população à armas e munições.
Segundo o anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil teve uma redução de 3,4% nos registros oficiais de mortes violentas intencionais ocorridas ao longo de 2023, em comparação com 2022 — uma queda de 47,9 mil para 46,3 mil vítimas.
Já o número de estupros cresceu e atingiu mais um recorde. Em 2023, foram 83.988 casos registrados, um aumento de 6,5% em relação ao ano anterior.
O número representa um estupro a cada seis minutos no país.
