💣🚨Prefeita e empresa são alvos de processo por desvio de R$ 5,6 milhões da iluminação pública no Moju

Um dos alvos da investigação é a prefeita da cidade, Nilma Lima (MDB), que é esposa do deputado estadual Iran Lima (MDB), líder do governo Helder Barbalho na Assembleia Legislativa (Alepa).

A ação popular, movida por Laércio Cardoso Martins e assinada pelo advogado Eduardo José Dias Neto, coloca a prefeita como chefe em um suposto esquema criminoso de desvio milionário dos cofres públicos, que contaria com a participação do secretário municipal de obras e urbanismo, Oseias de Moraes Gordo, o pregoeiro do município Leonardo Figueiredo de Aviz, nomeado pela gestora, além da empresa CGS (Comércio, Transporte e Serviços Ltda.)

Antes de entrar no conteúdo da ação popular, que denuncia fraude, pede a nulidade do pregão, a condenação dos citados e a devolução dos recursos ao erário público, é preciso esclarecer sobre o pedido de investigação protocolado por Laércio Cardoso Martins no Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP.

O Gaeco é um órgão interno do MP e sua missão é investigar casos de corrupção e suas derivações criminosas, mas ele não tem poder para investigar diretamente caso envolvendo prefeitos. Pela lei, isso é da competência do procurador-geral de Justiça (PGJ), cuja atribuição é denunciar prefeito e governador.

Quando um caso como o de Moju chega ao Gaeco, ele o remete ao PGJ, que pode tomar a frente da investigação ou delegar poder para que outro procurador de justiça o faça. Ou seja, o pedido protocolado por Laércio deve chegar ao Gaeco hoje, 18, que dele tomará ciência antes de enviá-lo ao PGJ. Na atualidade, o PGJ é Cézar Mattar.

Fraudes e favorecimento

Em tramitação na comarca de Moju desde o dia 27 passado, a ação popular trata sobre o destino de R$ 5.640.838,94 em contrato com a CGS, empresa que venceu a licitação para manutenção preventiva e modernização do parque de iluminação pública do município.

Segundo as 218 páginas do documento obtido pelo Ver-o-Fato, as supostas fraudes iniciaram no processo de licitação para saber qual empresa concorrente seria a vencedora do pregão. O responsável teria incluído cláusulas restritivas para dificultar a concorrência das firmas especializadas no assunto e favorecer a CGS, que havia alterado o contrato social dias antes da abertura da licitação, para poder participar do certame.

A ação popular também aponta falsificação do atestado de capacidade técnica em iluminação pública da CGS, indícios de superfaturamento e o pagamento de notas fiscais frias.

Além de tudo isso, entre as empresas concorrentes, a CGS foi a empresa que ofereceu o maior valor para prestação do serviço, quando pela regra, vence a firma que oferece melhor capacidade técnica e o menor preço.

Empresa de fachada

Ainda de acordo com os argumentos da ação popular, outra denúncia grave foi apresentada à justiça: a CGS seria uma empresa de fachada, pois o endereço que aparece como sede seria de outra firma, a Green Service. O processo pede ainda a indisponibilidade de bens dos réus em caráter de urgência.

Enquanto isso, moradores dos bairros Almir Gabriel, Bela Vista, Nazaré e Sarapuí sofrem com a falta de iluminação pública e o aumento da criminalidade na região.

A equipe de reportagem do Portal Ver-o-Fato tentou contato com todos os citados na matéria, incluindo a prefeita, o marido, deputado, além de assessores de ambos, mas sem sucesso ou retorno das ligações. O espaço segue aberto para a defesa e contraditório dos citados.

Fonte: Ver o Fato

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