Réplicas de armas de brinquedo terão fabricação e venda proibidas no Pará O projeto de lei aprovado ontem pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT)
Réplicas de armas de brinquedo terão fabricação e venda proibidas no Pará
O projeto de lei aprovado ontem pelo deputado Dirceu Ten Caten (PT) proíbe a fabricação, venda e comercialização de armas de fogo e armas brancas de brinquedos no Pará.
O autor da proposição disse que a redação do projeto era clara e objetiva, lembrando que a sociedade foi frequentemente alvo de crimes com armas de brinquedos usadas como instrumentos para intimidar e cometer delitos. Observou: “Não estou falando de revólver com jato d’água, nem pistolas de bolinha, mas armas que sejam réplicas”. Ele enfatizou que não há motivo para encorajar crianças a usar armas porque há outros brinquedos disponíveis.
Os parlamentares Wesley Tomaz (Avante) e Neil Duarte (PL) se opuseram à proposta. O papel dos pais é decidir o tipo de brinquedo que uma criança deve ter; a Casa não é responsável por isso. O primeiro argumentou que o projeto de lei não proibiria que ele desse armas de brinquedo para criança aos seus filhos.
O parlamentar do Partido Liberal pediu que a frase brinquedo fosse substituída por imitações. Sua observação foi: “A palavra brinquedo vai generalizar todo tipo de brinquedo, por isso seria importante mudar”.
Vetos
Ao longo da mesma sessão, o governo estadual manteve vetos a três projetos de lei que foram aprovados pela casa. O líder da base aliada no parlamento, o deputado Iran Lima (MDB), enfatizou a importância do projeto de lei 63/2021, apresentado pelo ex-deputado Miro Sanova (PDT), que determina que estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem ter acesso a bolsas de estudos integrais em escolas da rede privada. Ele também afirmou que o projeto não pode ser aprovado na Casa devido a algumas ilegalidades. O projeto foi votado e ganhou o veto total com 26 votos favoráveis e uma abstenção.
Os deputados presentes também votaram pela manutenção do veto total aos projetos do ex-deputado Robgol (PSD), que criam o programa de exigência do documento fiscal para consumidores e outras medidas. Os projetos da deputada Dra. Heloisa também incluem a validade indeterminada de laudos médicos que diagnostiquem doenças congênitas, deficiências, transtornos e síndromes que ainda não têm cura.
AliançA FM
