Ministro cobra participação de prefeituras para o Novo PAC O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal é um
Ministro cobra participação de prefeituras para o Novo PAC
O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal é um sinal significativo da retomada dos investimentos no Brasil. Na média, entre 2020 e 2022, os investimentos em infraestrutura, máquinas e equipamentos representaram apenas cerca de 17% do Produto Interno Bruto (PIB).
A desindustrialização precoce, outra anomalia a ser revertida, provocou a queda da participação da Indústria de Transformação no PIB para cerca de apenas 11%. A pauta de exportação brasileira segue cada vez mais dependente das commodities dos complexos agrário, mineral, pecuário e petrolífero, produtos de baixo valor agregado.
Retomar os investimentos é fundamental para o crescimento em bases sustentadas, no bojo da neoindustrialização, fundada na transição ecológica, na digitalização e na inclusão econômica e social.
Isso significa que o novo PAC se unirá a várias iniciativas que já estão em andamento para recuperar o papel vital do Estado, não apenas como operador, mas também como regulador e fiscalizador, bem como articulador e coordenador do processo. Estes incluem a recuperação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (Conselho) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), bem como o retorno dos bancos e órgãos de fomento público, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
No âmbito do CNDI foram definidas seis principais missões, que nortearão a formulação da política industrial para promover a neoindustrialização do País:
a) Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética;
b) Complexo econômico industrial da saúde resiliente para reduzir as vulnerabilidades do SUS e ampliar o acesso à saúde no País;
c) Infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis para a integração produtiva e o bem-estar nas cidades;
d) Transformação digital da indústria para ampliar a produtividade;
e) Bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas para garantir os recursos para as futuras gerações;
f) Tecnologias de interesse para a soberania e a defesa nacionais.
A nova política industrial em construção estará apoiada em programas relevantes. O Novo PAC e o PTE (Plano de Transição Energética), entre outros, nortearão a necessária rearticulação das ações em prol do desenvolvimento brasileiro.
No Novo PAC estão previstos R$ 1,4 trilhão no período 2023-2026, nas áreas transporte, infraestrutura em geral, cidades, saneamento, inclusão digital, transição e segurança energética, inovação e defesa, educação, ciência e tecnologia e saúde.
Tais iniciativas, e ainda considerando a relativa flexibilidade fiscal proporcionada pelo Novo Arcabouço, são elementos importantes para a recuperação da capacidade de investimento do Estado, que atingiu no ano passado o seu menor nível histórico. Vale lembrar que as restrições da Emenda Constitucional 95 (Teto de Gastos) e a visão equivocada do “Estado mínimo” limitaram a participação dos investimentos públicos, os quais são determinantes, dados o seu impacto multiplicador e o efeito demonstração ao setor privado.
Vários países em todo o mundo têm mantido os investimentos públicos fora das metas de desempenho fiscal devido à sua importância. Isso dá mais flexibilidade aos gastos nessa área. De acordo com dados do Fundo Monetário Internacional (FMI), alguns países, incluindo os maiores países econômicos do mundo, como os Estados Unidos, o Reino Unido, a Alemanha e o Japão, excedem o uso da regra fiscal ou do teto de gasto. Dentre os cem países que adotam regras fiscais, 21 o fizeram.
Além dos já citados, Bulgária, Costa Rica, Croácia, Dinamarca, Equador, Finlândia, Israel, Malásia, México, Holanda, Nova Zelândia, Paquistão, Espanha, Tailândia e, Vietnã. Destaque-se que o próprio Brasil já adotou a sistemática em passado recente. Seria muito importante retomar a iniciativa como forma de flexibilizar o espaço para a realização de investimentos públicos, tão imprescindíveis para viabilizar o PAC e o desenvolvimento do País.
AliançA FM
