Comissão do Senado aprova desoneração da folha para 17 setores Esta terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado
Comissão do Senado aprova desoneração da folha para 17 setores
Esta terça-feira (24), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou um projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamento para empresas em 17 setores da economia até 2027.
Por acordo, os senadores aprovaram um requerimento de urgência para que a proposta fosse discutida no plenário principal da Casa. Foi previsto que uma das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados fosse votada separadamente.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que pretende colocar a proposta em votação no plenário na sessão desta quarta-feira (25). Pacheco já disse ser favorável à prorrogação da desoneração.
O atual modelo perderá validade em dezembro deste ano. A proposta prevê que a desoneração passe a valer por mais quatro anos — até 31 de dezembro de 2027.
A medida impacta empresas que contratam diretamente 8,9 milhões de pessoas, além de outros milhões de postos de trabalho indiretos. Segundo o texto, podem alterar o regime de tributação os seguintes setores:
- industrial: couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos
- serviços: tecnologia da informação, tecnologia da informação e comunicação, call center e comunicação
- transportes: rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metroferroviário
- construção: construção civil e pesada
Acordo
Todas as alterações feitas pela Câmara durante a discussão da proposta em agosto foram rejeitadas pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), no parecer aprovado.
No entanto, nesta terça, Ciro Nogueira (PP-PI) solicitou que ele incluísse uma das modificações dos deputados, que permitiria uma redução na tributação das empresas de transporte rodoviário coletivo.
Angelo Coronel recuou devido à possibilidade de um pedido de vista, ou seja, um adiamento da votação.
Em acordo costurado pelo autor original da proposta, senador Efraim Filho (União Brasil-PB), os membros da comissão decidiram aprovar o parecer original do relator — excluindo regimentalmente a hipótese de vista — e levar a discussão ao plenário principal do Senado.
No plenário, Ciro deverá apresentar destaque para votação em separado do trecho que trata das empresas de transporte rodoviário coletivo. Comissão do Senado aprova desoneração
A intenção é aprovar a mudança feita pela Câmara, que reduz para 1% a alíquota de contribuição previdenciária paga pelas empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo.
Efraim Filho e o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da comissão, solicitaram que o texto fosse votado no plenário imediatamente nesta terça.
Folha dos municípios
O texto aprovado pela CAE também reduz a alíquota da contribuição previdenciária paga por pequenos municípios de 20% para 8%, permitindo a redução de impostos em empresas privadas.
A regra se aplicará a cidades que têm menos de 142.633 pessoas e não recebem cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Comissão do Senado aprova desoneração
Segundo estimativas, a medida deve atingir mais de 3 mil municípios, representando uma perda de arrecadação anual de R$ 9 bilhões pelo governo federal.
Em agosto, a Câmara estendeu a desoneração da folha para todos os municípios. No parecer aprovado, Angelo Coronel rejeitou a mudança.
Desoneração
De acordo com uma lei de 1991, as empresas devem pagar 20% mensalmente sobre os salários dos funcionários, independentemente de terem ou não carteira assinada. O sistema de previdência, assistência social e saúde recebem esses fundos do governo.
AliançA FM
