Moraes vota pela condenação de mais 6 réus por ataques Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF)
Moraes vota pela condenação de mais 6 réus por ataques
Nesta sexta-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de seis acusados de cometer atos golpistas em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e destruídas. O ministro propôs uma pena de 14 a 17 anos de prisão e um pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.
No início desta sexta-feira, o plenário virtual da Corte começou a julgar mais uma série de ações penais.
As denúncias da Procuradoria-Geral da República (PGR) são examinadas por meio de um processo de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica do Supremo. As sustentações orais por áudio permitem que advogados apresentem seus argumentos.
A análise virtual deve concluir às 23h59 do dia 16 de outubro. No entanto, se houver pedido de vista, que exige mais tempo de análise, ou de destaque, que leva os casos a um julgamento presencial, isso pode ser interrompido. Qualquer ministro tem a autoridade de acionar os dois mecanismos, que estão previstos nas regras internas do STF.
Os réus foram condenados a 12 a 17 anos de prisão em seis ações penais que a Corte já examinou. Três ações foram julgadas em sessões presenciais, enquanto as outras três foram julgadas online. Também há um novo julgamento virtual de ações agendado para o dia 13 de outubro.
Crimes
Os acusados serão julgados por cinco delitos:
- abolição violenta do Estado Democrático de Direito: acontece quando alguém tenta “com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”. A pena varia de quatro a oito anos de prisão.
- golpe de Estado: fica configurado quando uma pessoa tenta “depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. A punição é aplicada por prisão, no período de quatro a 12 anos.
- associação criminosa armada: ocorre quando há a associação de três ou mais pessoas, com o intuito de cometer crimes. A pena inicial varia de um a três anos de prisão, mas o MP propõe a aplicação do aumento de pena até a metade, previsto na legislação, por haver o emprego de armas.
- dano qualificado: ocorre quando a pessoa destrói, inutiliza ou deteriora coisa alheia. Neste caso, a pena é maior porque houve violência, grave ameaça, uso de substância inflamável. Além disso, foi cometido contra o patrimônio da União e com “considerável prejuízo para a vítima”. A pena é de seis meses a três anos.
- deterioração de patrimônio tombado: é a conduta de “destruir, inutilizar ou deteriorar bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial”. O condenado pode ter que cumprir pena de um a três anos de prisão.
Réus
Veja quem são os réus que serão julgados nesta sessão virtual do plenário:
Reginaldo Carlos
Reginaldo Carlos Begiato Garcia, de 55 anos, trabalha como técnico de logística e foi preso após uma invasão no Congresso. Ele é acusado de pertencer a um grupo que invadiu o Legislativo com o objetivo de arruinar as instalações.
A defesa solicitou sua absolvição. Os advogados afirmam que ele não cometeu nenhum crime ao viajar para Brasília para participar de uma manifestação pacífica.
Jorge Ferreira
Jorge Ferreira é agricultor de Miracatu (SP) e tem 59 anos . A PGR afirmou que teria entrado no Palácio do Planalto e teria participado da destruição do edifício.
Em interrogatório, afirmou que não causou danos a nenhum edifício ou bem público, e que fez fotos no Planalto quando a entrada era livre. A disse defesa de que a denúncia foi rejeitada porque não houve crime.
Moraes propôs uma pena de prisão de quinze anos.
Cláudio Augusto Felippe (italiano)
Claudio Augusto Felippe é de São Paulo (SP) e tem 59 anos. É policial militar aposentado do estado atualmente. De acordo com o laudo da Polícia Federal, o telefone de Felippe continha conversas e mensagens antidemocráticas. Além disso, as fotos dele estão no local.
A Procuradora-Geral do Estado (PGR) afirmou que Felippe estava entre os indivíduos que invadiram o Palácio do Planalto, onde foi capturado em flagrante pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A denúncia é geral para a defesa. Afirmou também que o réu não prejudicou os bens públicos e não teve a intenção de acusar o governo.
Moraes propôs uma pena de prisão de 17 anos.
Jaqueline Freitas Giménez
Jaqueline Freitas Gimenez é de Juiz de Fora (MG) e tem 40 anos. A ré foi acusada pela Procuradoria Geral de Justiça de participar da invasão ao Palácio do Planalto. Foi capturado lá pelo primeiro-ministro do Distrito Federal.
Em interrogatório, disse que pretendia fazer uma manifestação de importação. Além disso, nenhum edifício público foi danificado por isso. que chegou ao Planalto para se abrigar, “tendo em vista o conflito violento que ocorria na área externa, e quando entrou já estava tudo aberto e quebrado”.
Moraes propôs uma pena de prisão de 17 anos.
Marcelo Lopes do Carmo (Português)
Marcelo Lopes do Carmo reside em Aparecida de Goiânia (GO) há 39 anos. Carmo foi acusado pela PGR de ter participado da invasão ao Palácio do Planalto.
Além de imagens e vídeos dos locais de depredação, a polícia encontrou mensagens antidemocráticas no celular do réu. Moraes vota pela condenação Moraes vota pela condenação
Afirmou defesa de que Carmo passou para Brasília para participar de uma manifestação de importação. Além disso, os advogados afirmaram que ele não cometeu danos.
Moraes propôs uma pena de prisão de 17 anos. Moraes vota pela condenação Moraes vota pela condenação
Edinéia Paes da Silva Santos
Edinéia Paes da Silva Santos é de Americana (SP) e tem 38 anos. A PGR afirma que ela participou de atividades antidemocráticas no Palácio do Planalto.
A defesa afirmou que ela chegou a Brasília “em uma caravana com o objetivo de participar de um movimento em prol do país”. Embora estivesse na rampa do prédio , tentava esconder as bombas de gás. Além disso, ela negou uma acusação de prejuízos ao patrimônio público.
Moraes propôs uma pena de prisão de 17 anos.
Caso retirado de pauta
Esta rodada de julgamentos deveria analisar um sétimo processo; no entanto, ele foi retirado de pauta e ainda não tem dados para retornar. A pessoa em questão é Fátima Aparecida Pleti, de 62 anos, que reside em Bauru. Participou de atividades antidemocráticas no Congresso Nacional, de acordo com a denúncia da PGR. O Senado impediu o avanço.
Por orientação das forças de segurança, ela foi abrigada em um dos banheiros do prédio, a própria defesa . Os advogados afirmaram que ela não esteve envolvida em incidentes violentos.
AliançA FM
