O CGU enviará auditorias ao TSE que indicam o pagamento indevido de R$ 1,97 bi em auxílios no governo de Jair Bolsonaro A Controladoria-Geral
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O CGU enviará auditorias ao TSE que indicam o pagamento indevido de R$ 1,97 bi em auxílios no governo de Jair Bolsonaro
A Controladoria-Geral da União (CGU) anunciou que enviará a conclusão de auditorias sobre pagamentos de benefícios criados pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em 2022 ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (22).
A CGU afirma que os auxílios para taxistas e caminhoneiros renderam R$ 1,97 bilhão indevidamente. Nesta sexta, o órgão realizou uma coletiva de imprensa para divulgar os resultados das auditorias.
O TSE deve investigar possíveis transgressões eleitorais cometidas pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro, que foi derrotado no pleito do ano passado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Irregularidades em benefícios pagos pelo governo Bolsonaro em 2022
| PESSOAS QUE RECEBERAM BENEFÍCIOS IRREGULARMENTE | TOTAL PAGO INDEVIDAMENTE | |
| TAXISTAS | 246 mil | R$ 1,4 bilhão |
| CAMINHONEIROS | 110 mil | R$ 582 milhões |
Após a apresentação dos dados, Vinícius de Carvalho, controlador-geral da União, enfatizou que esses auxílios começaram a ser pagos a partir de agosto de 2022, ou seja, às vésperas das eleições de 2022. Ele acredita que o governo de Jair Bolsonaro usou programas sociais de forma “deturpada”.
“O que me parece claro é que houve, sim, um uso desses auxílios de maneira inadequada durante o período eleitoral. Seja pela concentração como do ponto de vista do completo descuido com o desenho do programa e com as pessoas que iam se inserir no programa”, disse Carvalho, em entrevista.
“O que estamos falando aqui é do uso desses instrumentos durante o período eleitoral e o impacto que isso teve – ou pode ter tido – no resultado eleitoral, e o uso da administração pública para beneficiar ou sustentar uma campanha”, completou o ministro.
Consignados do Auxílio Brasil
A auditoria da CGU também constatou que 46,8 mil famílias beneficiárias do Auxílio Brasil receberam R$ 8,4 milhões de forma indevida da Caixa.
A CGU informou que essas famílias tiveram seus valores descontados sem terem contratado um empréstimo consignado com o banco, algo que o governo Bolsonaro abriu em outubro de 2022.
Além disso, o órgão verificou que 5,1 mil famílias tiveram empréstimos que comprometeram o valor do benefício acima do limite permitido, ou 40% do teto.
“Para vocês terem uma noção, no segundo turno das eleições, vejam a quantidade de consignado [do Auxílio Brasil] que foi colocada na praça. 93% do contratado foi durante esse período de 2022”, afirmou Vinicius de Carvalho.
O programa de transferência de renda conhecido como Auxílio Brasil voltou a se chamar Bolsa Família durante o governo Lula.
Concentração de pagamentos no 2º semestre
A gestão Bolsonaro pagou 84% dos benefícios criados no último ano entre agosto e a data do segundo turno das eleições, de acordo com Vinícius de Carvalho. Durante esse período, R$ 9,77 bilhões foram liberados dos R$ 12 bilhões pagos em 2022.
Seus benefícios diretos atingiram 3,7 milhões de pessoas, de acordo com a Controladoria-Geral da União.
Carvalho acredita que as conclusões da CGU podem inspirar novas investigações contra Bolsonaro no TSE ou alimentar processos judiciais que já estão em andamento na Corte Eleitoral.
“Impactos que eventualmente existam na Justiça Eleitoral têm que ser avaliados pelo TSE”, declarou.
“Mas salta aos olhos que você paga um programa [Auxílio Taxista] que 80% não deveria receber”, disse, acrescentando que há casos de beneficiários que sequer possuíam carteira de habilitação.
Carvalho declarou que a partir de agora, a CGU realizará uma análise de responsabilização dos participantes da estrutura de benefícios. Ele não descartou a possibilidade de ressarcimento dos valores.
AliançA FM
