Compensação de 27 bi estados e municípios é aprovada pela Câmara Esta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que
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Compensação de 27 bi estados e municípios é aprovada pela Câmara
Esta quinta-feira (14), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permitiria que estados e municípios fossem compensados pela diminuição de suas receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O texto será enviado ao Senado.
A proposta, elaborada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR), prevê a distribuição de R$ 27 bilhões da União aos estados e cidades do país até 2026.
Após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na terça (12), Alexandre Padilha, ministro das Relações Institucionais, havia declarado anteriormente que o governo planejava antecipar o repasse de cerca de R$ 10 bilhões em recursos destinados à compensação para este ano. A quantia seria enviada até 2024. Compensação de 27 bi Compensação de 27 bi Compensação de 27 bi
O projeto que os deputados aprovaram nesta quinta foi a base para a antecipação.
R$ 2,3 bilhões dos 10 bilhões serão enviados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e os estados receberão o restante.
Perda de arrecadação
Embora a lei prevista para pagar os estados, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) vetou o dispositivo no ano passado ao sancionar uma lei que considerava bens como gasolina, diesel, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo essenciais.
O objetivo da medida do governo anterior era evitar o aumento dos preços dos combustíveis durante o ano eleitoral. Assim, os estados foram obrigados a reduzir as alíquotas, o que resultou em uma queda nas receitas.
Neste ano, o Congresso Nacional derrubou o veto de Bolsonaro e o caso foi levado ao Supremo Tribunal Federal (STF). O tribunal determinou um acordo entre a União e as 27 unidades federativas.
Repasse
O texto aprovado diz que a antecipação não mudará o cronograma para 2025. No entanto, o pagamento pode ser reduzido devido aos recursos que os estados já compensaram em ações judiciais.
Os fundos serão direcionados aos entes federativos por meio de transferências diretas do Tesouro ou abatimento de dívidas.
Os estados são obrigados a verificar a transferência dos 25% do ICMS a que os municípios têm direito por causa do projeto.
A proposta estabelece que, em relação aos valores compensados por meio de abatimento de dívida ou transferência direta, estados e municípios devem cumprir as obrigações constitucionais e legais relacionadas à saúde, à educação e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
De acordo com o cronograma que os deputados aprovaram, os repasses aos estados serão feitos da seguinte forma:
Acre
2023: R$ 30 milhões
2024: R$ 30 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 60 milhões
Alagoas
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 204,1 milhões
Amapá
2023: R$ 27,1 milhões
2024: R$ 27,1 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 54,2 milhões
Amazonas
2023: R$ 68,8 milhões
2024: R$ 68,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 137,6 milhões
Bahia
2023: R$ 266,6 milhões
2024: R$ 533,3 milhões
2025: R$ 266,6 milhões
Total: R$ 1 bilhão
Ceará
2023: R$ 161,5 milhões
2024: R$ 323,1 milhões
2025: R$ 161,5 milhões
Total: R$ 646,3 milhões
Distrito Federal
2023: R$ 129,5 milhões
2024: R$ 259 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 388,6 milhões
Espírito Santo
2023: R$ 178,3 milhões
2024: R$ 356,6 milhões
2025: R$ 178,3 milhões
Total: 713,3 milhões
Goiás
2023: R$ 545,1 milhões
2024: R$ 696,8 milhões
2025: R$ 348,4 milhões
Total: 1,5 bilhão
Maranhão
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 535,8 milhões
Mato Grosso
2023: R$ 265,35 milhões
2024: R$ 530,7 milhões
2025: R$ 265,3 milhões
Total: 1 bilhão
Mato Grosso do Sul
2023: R$ 78,4 milhões
2024: R$ 156,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 235,2 milhões
Minas Gerais
2023: R$ 845,7 milhões
2024: R$ 1,6 bilhão
2025: R$ 845,7 milhões
Total: R$ 3,3 bilhões
Pará
2023: R$ 218,3 milhões
2024: R$ 436,6 milhões
2025: R$ 218,3 milhões
Total: 873,3 milhões
Paraíba
2023: R$ 134,4 milhões
2024: R$ 268,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 403,3 milhões
Paraná
2023: R$ 458,68 milhões
2024: R$ 917,35 milhões
2025: R$ 458,68 milhões
Total: R$ 1,8 bilhão
Pernambuco
2023: R$ 256,53 milhões
2024: R$ 513 milhões
2025: R$ 256,5 milhões
Total: R$ 1 bilhão
Piauí
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 296,3 milhões
Rio de Janeiro
2023: R$ 1,2 bilhão
2024: R$ 1,6 bilhão
2025: R$ 807,7 milhões
Total: R$ 3,6 bilhões
Rio Grande do Norte
2023: R$ 92,5 milhões
2024: R$ R$ 185 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 277,6 milhões
Rio Grande do Sul
2023: R$ 994,9 milhões
2024: R$ 1,3 bilhão
2025: R$ 674,4 milhões
Total: R$ 3 bilhões
Rondônia
2023: R$ 90,9 milhões
2024: R$ 181,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 272,80 milhões
Roraima
2023: R$ 43,8 milhões
2024: R$ 43,8 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 87,7 milhões
Santa Catarina
2023: R$ 298,7 milhões
2024: R$ 597,5 milhões
2025: R$ 298,7 milhões
Total: R$ 1,1 bilhão
São Paulo
2023: R$ –
2024: R$ –
2025: R$ –
Total: R$ 3,7 bilhões
Sergipe
2023: R$ 65,1 milhões
2024: R$ 65,1 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 130,3 milhões
Tocantins
2023: R$ 72,4 milhões
2024: R$ 72,4 milhões
2025: R$ –
Total: R$ 144,8 milhões
AlinaçA FM
