Lula aprova lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores do Executivo federal O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou
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Lula aprova lei que concede reajuste salarial de 9% a servidores do Executivo federal
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou lei concedendo reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores federais, ativos e aposentados, e aos pensionistas.
O reajuste é válido desde 1º de maio deste ano e está sendo pago. No entanto, foi editado inicialmente como medida provisória, a MP 1.170 /2023, e no final de agosto, o Congresso aprovou a lei. A lei foi publicada nesta sexta-feira (15/9) no Diário Oficial da União (DOU).
Pouco mais de um milhão de pessoas são beneficiadas pelo reajuste: 533 mil servidores civis ativos e empregados públicos, 450 mil aposentados e 167 mil pensionistas.
Um reajuste no vale-alimentação de R$ 458 para R$ 658 por mês também beneficiou os servidores ativos.
Há seis anos, os servidores federais não receberam nenhum reajuste salarial.
Aumento da margem do consignado
Na primeira versão do relatório, em acordo com a ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a deputada Alice Portugal propôs, ainda, ampliar a margem livre de crédito consignado dos servidores públicos para 45%.
Atualmente, o percentual já é esse, mas o servidor é obrigado a reservar 10% para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignado. Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
Como resultado, Alice modificou o trecho da lei que trata do consignado para tornar a reserva disponível.
Ainda assim, os líderes da Câmara decidiram retirar esse trecho do texto votado. Os parlamentares acreditam que o assunto deveria ser discutido de forma independente, em vez de junto com os deputados do reajuste. Essa conclusão foi mantida pelo Senado.
AliançA FM
