Câmara aprova projeto do governo para retomar obras paradas
Câmara aprova projeto do governo para retomar obras paradas
Nesta terça-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de acordo nacional que visa retomar as obras que ainda não foram concluídas na educação básica. O financiamento de obras para o Sistema Único de Saúde (SUS) também está incluído no texto que segue para o Senado.
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O governo estima que haja 3.540 obras de infraestrutura da educação básica (da pré-escola ao ensino médio) paralisadas ou não concluídas. Os números divulgados em abril deste ano mostram que 1.682 empreendimentos ainda não foram concluídos em todos os estados.
O Ministério da Educação estima que a situação represente uma redução de aproximadamente 450 mil vagas na rede pública. Isso terá um impacto no cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Para retomar as obras e ampliar o número de vagas, o governo prevê investir quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026. Os recursos usados serão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o prazo para a conclusão das obras será de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
A retomada das obras poderá ser feita apenas com recursos do estado ou município. Neste caso, os entes poderão solicitar, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o ressarcimento dos valores.
Se a obra estiver inacabada, um novo contrato entre o fundo e o município ou estado precisará ser firmado.
Na transferência de recursos, os critérios para priorizar os empreendimentos pelo projeto serão os seguintes:
- obras mais sofisticadas
- obras antigas
- instituições educacionais básicas que atendem comunidades rurais , indígenas ou quilombolas
- países que, nos últimos dez anos, foram afetados por calamidades naturais e municípios ambientais
O texto que foi aprovado pela Câmara deriva de uma medida provisória que está em vigor desde maio e terá validade na próxima segunda (11).
As obras de educação eram o único assunto tratado pelo parlamentar no início. A decisão da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), foi que os empreendimentos relacionados à saúde fossem incluídos.
Ela afirma que “atualmente, existem cerca de 5 mil obras inacabadas registradas pelo Ministério da Saúde, a maior parte delas sendo unidades básicas de saúde, que viabilizariam importante ampliação e qualificação dos serviços de saúde prestados à população”.
A oposição defendeu a retirada de um trecho do projeto que incluía a construção e ampliação de espaços culturais durante a votação. Após uma análise independente dos departamentos, o ponto foi interrompido. Câmara aprova projeto do governo
O texto diz que o Ministério da Cultura terá autoridade para limitar uma parte dos recursos da Lei Aldir Blanc ao desenvolvimento de projetos para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento ( PAC), e outra parte para o fortalecimento da Política Nacional de Cultura Viva.
AliançA FM
