Semana mais curta: Câmara vota MP do Desenrola Brasil A semana pré-feriada de 7 de setembro deve ser usada pela Câmara dos Deputados para
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Semana mais curta: Câmara vota MP do Desenrola Brasil
A semana pré-feriada de 7 de setembro deve ser usada pela Câmara dos Deputados para avançar em pautas de interesse do governo.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), editou um ato que obriga os parlamentares a viajarem regularmente para Brasília a partir de segunda-feira (4). Às vezes, as sessões geralmente são semipresenciais, mas os participantes podem se inscrever pelo aplicativo.
Com o ato, Lira tentará obter quorum suficiente na terça-feira (5) para votar em um projeto que reduz os juros do cartão de crédito e incorporar o programa Desenrola, que ajuda os brasileiros a renegociar suas dívidas.
Além disso, a presença dos deputados em Brasília contribuirá para a conclusão das negociações sobre o projeto de lei que tributaria as apostas esportivas. A expectativa do governo é arrecadar até R$ 12 bilhões com a medida.
De acordo com o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, a intenção é votar o texto do Desenrola e mérito com urgência até quarta-feira (6).
Alencar Santana (PT-SP), que é o relator do projeto, afirmou que “espera” a votação na semana do feriado. Ele afirmou que o relatório da semana passada ainda não foi alterado.
Desenrola e juros
Caso o setor não apresente uma proposta de redução de impostos, o parecer apresentado por Santana propõe um limite de 100% para os juros rotativos do cartão de crédito.
A taxa de juros anual do cartão de crédito chegou a 445,7% em julho. Os emissores de cartão de crédito terão um prazo de noventa dias a partir da publicação da lei para apresentar uma proposta de regulamentação que deve ser aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
O texto também menciona o programa Desenrola, que foi enviado ao Congresso como uma medida temporária para renegociar dívidas dos brasileiros. Após a aprovação dos líderes, o conteúdo foi aprovado como projeto de lei.
O projeto tem o objetivo de renegociar dívidas dos brasileiros em duas faixas:
- Faixa I: para pessoas que recebem até dois salários-mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, o governo vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, cadastradas ainda em 2022. O financiamento poderá ser feito em até 60 parcelas.
- Faixa II: para pessoas com dívidas no banco, que poderão fazer a renegociação diretamente com a instituição financeira. As operações desse grupo não terão garantia da União, mas o governo vai oferecer aos bancos um incentivo regulatório como contrapartida ao desconto nas dívidas.
10 milhões de dívidas já foram renegociadas, mais de um milhão de pessoas foram atendidas e 8 milhões foram “desnegativadas”, segundo Santana.
Apostas esportivas
Lira afirmou que o relator, deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), procurará os líderes para corrigir o projeto de lei que prevê a tributação das apostas.
Para evitar que a pauta da Casa fique bloqueada, o presidente da Câmara quer votar uma proposta antes de 9 de setembro. O projeto precisa ser votado em um prazo de até 45 dias porque é de urgência constitucional.
O texto vai incorporar pontos de uma medida provisória que trata do mesmo tema e estabelece que as empresas serão taxadas em 18% sobre a receita bruta das apostas, descontados os prêmios pagos.
O vencedor pagará 30% de Imposto de Renda sobre o valor do prêmio. A maior parte do dinheiro arrecadado vai para a seguridade social e o Ministério do Esporte.
“Temos uma ideia mais ou menos do texto, mas é importante ouvir os líderes, ouvir as bancadas e dar a possibilidade de todos contribuírem”, afirmou Viana.
