Câmara prorroga desoneração da folha de pagamento para 17 setores

A desoneração da folha permite às empresas substituir a contribuição previdenciária, de 20% sobre os salários dos empregados, por uma alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%.

A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) incluiu na proposta a desoneração da folha de pagamento dos municípios, que poderão pagar alíquotas que variam de 8% a 18%. Ela acolheu uma emenda do líder do União, deputado Elmar Nascimento.

As indústrias têxtil, calçados, máquinas e equipamentos, proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário estão entre os 17 setores da economia que podem aderir a esse modelo.

Em dezembro deste ano, o modelo não será mais aplicável. O prazo de desoneração aprovado pelo projeto é prorrogado até dezembro de 2027.

Atualmente, cerca de 9 milhões de pessoas trabalham nesses setores.

“Apesar da retomada da economia ainda estar em crescimento, não parece oportuno retirar os estímulos fiscais hoje existentes, em especial os de natureza tributária. Ademais lembra que o mercado de trabalho ainda se ressente dos impactos da crise. Com isso, o desemprego, a subocupação e o desalento seguem em alta”, afirmou a relatora.

A relatora também afirmou que a eliminação da desoneração da folha dificultaria a “manutenção e geração de empregos no futuro próximo, pois agravaria os custos de contração de mão de obra para os importantes setores da indústria”.

Além disso, Any Ortiz afirmou que a desoneração tem o potencial de criar 1,6 milhão de novos postos de trabalho, de acordo com sua opinião.

Municípios

O Senado modificou o texto original que previa a desoneração de empresas do setor privado para incluir municípios com até 142 mil pessoas.

Reduzir a contribuição previdenciária sobre a folha de salários de 20% para 8% seria uma maneira para as prefeituras aderirem ao modelo.

No entanto, a emenda de Elmar Nascimento (BA), que foi aprovada pela relatora, sugeriu que essa desoneração fosse expandida para todos os municípios, estabelecendo uma ordem de contribuição das prefeituras. O PIB per capita dos municípios foi o critério escolhido.