Governadores vão ao Senado para solicitar alterações na reforma tributária Governadores e vice-governadores participaram da sessão de debates
PARA SABER DAS NOSSAS NOTÍCIAS EM PRIMEIRA MÃO CLIQUE NO ÍCONE ABAIXO PARA ENTRAR NO NOSSO GRUPO DO WHATSAPP👇🏼
Governadores vão ao Senado para solicitar alterações na reforma tributária
Governadores e vice-governadores participaram da sessão de debates do Senado sobre a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Entre os pontos importantes estão a possibilidade de perda de receitas e autonomia dos estados e municípios em relação às receitas,a liderança do Conselho Federativo, que será responsável pela distribuição dos recursos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pelos sorteios de distribuição do Fundo de Desenvolvimento, que serão criados para diminuir as disparidades regionais.
Uma sessão de debates temáticos foi organizada pelo senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, para discutir com os governadores a reforma tributária. Os governadores enfatizaram a possibilidade de perda de receita como resultado da unificação do ICMS estadual e do ISS municipal para um único imposto, o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. O sistema de governança do Conselho Federativo, que será responsável pela distribuição do IBS entre estados e municípios, é outra preocupação. Ronaldo Caiado, governador de Goiás, resumiu as preocupações de vários governadores sobre a possibilidade de os estados perderem fundos e perderem a capacidade de controlar suas próprias receitas.
“Não é possível que eu como governador de estado venha amanhã receber uma mesada de um Conselho Federativo, eu tenho um Senado Federal para me representar, um Conselho Federativo que vai dizer a mim o que eu tenho a receber. Nós que fomos eleitos pelo voto, desculpem-me, eu não aceito ser ordenador de despesa, eu não aceito receber mesada, eu não aceito que me cassem o direito que é pacto federativo de que eu tenho autonomia sobre a minha arrecadação. Nesta hora todo mundo quer uma melhora da reforma tributária, sim. Mas da maneira como ela foi colocada, isto aí não é reforma tributária. Isto é concentração de poder.”
Já o secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, garantiu que a reforma tributária aprovada na Câmara vai gerar desenvolvimento, sem reduzir as receitas ou a autonomia de estados e municípios. “Com este modelo, tem um estudo recente do Ipea, que mostra que, sem considerar nenhum impacto da reforma tributária sobre o crescimento, a maioria dos estados e a grande maioria dos municípios tem aumento de participação no total da arrecadação, inclusive todos os estados menos desenvolvidos da federação. E, na verdade, como a reforma tributária tem um efeito positivo sobre o crescimento, com a transição federativa, basicamente nenhum ente da federação é prejudicado.” A distribuição do Fundo Regional de Desenvolvimento, a ser criado para reduzir as desigualdades regionais, foi outro ponto destacado. Os governadores defenderam a distribuição de mais dinheiro às localidades mais pobres, como explicou o governador de Alagoas, Paulo Dantas.
“No caso do fundo regional, nós entendemos enquanto governadores, e há um entendimento entre todos os governadores de nós alcançarmos o valor de R$ 75 bi. O critério de rateio e partilha é fundamental para reduzirmos desigualdades sociais e alcançarmos as pessoas mais humildes, sobretudo no Norte e no Nordeste. A gente entende que deve ser inversamente proporcional ao PIB.”
O governador do Amazonas, Wilson Lima, enfatizou que a Zona Franca de Manaus promove o desenvolvimento da região com 97% de preservação da floresta, ao citar que a proposta de extinção do Imposto sobre Produtos Industrializados, Pis e Cofins pode prejudicar as empresas do Norte. É solícito que esta situação seja considerada na reforma tributária.
“Se a Zona Franca de Manaus começa a perder a sua força, é começar a tacar fogo na floresta. O Amazonas é do Brasil. E aí eu faço um apelo para que haja o bom senso do Senado, da relatoria, no sentido de levar estas questões em consideração.”
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, enfatizou a necessidade de simplificar o sistema tributário do país, classificando o momento da reforma tributária como “histórico”. Governadores vão ao Governadores vão ao Governadores vão ao
“É absolutamente necessário que cada um dos atores envolvidos neste processo esteja munido de uma sentimento de coletividade, que enxergue todo o Brasil e não apenas um interesse local. Queremos um sistema tributário mais unificado, mais transparente, mais claro.”
Relator da proposta de reforma tributária, senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, quer dialogar com todos os setores para construir o texto.
“Nós estamos no caminho do diálogo, da construção das modificações que são necessárias para o aprimoramento do texto. E eu espero poder, até o final do nosso cronograma, ouvindo as audiências e junto com estados, municípios, setor produtivo, junto com o governo a gente possa construir um texto que represente as expectativas de um país que quer crescer, gerar emprego com justiça social, desenvolvimento econômico e de forma sustentável para as futuras gerações.”
AliançA FM
