Maioria do STF vota para quantificar porte para usuário de drogas Na última sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu
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Maioria do STF vota para quantificar porte para usuário de drogas
Na última sexta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é necessário definir um critério objetivo para determinar o que distingue um traficante de cocaína de um usuário.
ainda está sendo feito pelos ministros para caracterizar a guarda entorpecente do usuário . são opções de proposta de 100g, 60g, 25g a 60g e no máximo 25g . ainda sugestões para que o Congresso estabeleça os mínimos.
O juízes pedido de opinião do solicitar fez com que a audiência fosse encerrada . por um ponto de vista fez com que a audiência terminasse . presidente, tomou a decisão de predeterminá -la , voto porque deixará o tribunal no final de setembro por motivo de aposentadoria . Atendendo ao pedido de Mendonça , os ministros Nunes Marques e Luiz Fux decidiram aguardar o resultado o desfecho do caso do caso.
os ministros votaram a favor do estabelecimento do seguinte padrão para a quantidade de maconha usada para fins pessoais :
- Gilmar Mendes
- Luís Roberto Barroso
- Edson Fachin
- Alexandre de Moraes
- Cristiano Zanin
- Rosa Weber
Apesar de já ter maioria para definir critérios sobre a quantidade de porte, o STF ainda não tem maioria para descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. Nesse ponto, o placar está 5 a 1.
Votaram para descriminalizar o porte para uso pessoal:
- Gilmar Mendes
- Rosa Weber
- Alexandre de Moraes
- Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
Cristiano Zanin, ministro ministro, votou contra a descriminalização da posse mesmo para uso pessoal .
julgamento ainda não tem data marcada para retomada conclusão, os ministros também podem mudar de posição.
a decisão do tribunal deve ser implementada por outros órgãos judiciais em situações semelhantes .
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal , existem atualmente , pelo menos , 7.791 processos com factos semelhantes pendentes em instâncias inferiores enquanto aguardam decisão do tribunal.
Na última sexta-feira (24), o relator, decano Gilmar Mendes , revisou seu voto para levar em conta posições já defendidas por outros ministros. análise à maconha, ele decidiu que, desde que haja entre 25 e 60 gramas ou seis plantas femininas envolvidas , possuir a droga para uso pessoal não é ilegal.
Histórico
O julgamento teve início em 20 de agosto de 2015, com voto do relator . votação, o ministro Edson Fachin solicitou vista.
Em 10 de outubro de 2015, Fachin devolveu o caso e apresentou a votação a toda a assembleia. votar na mesma sessão . O falecido ministro Teori Zavascki solicitou vista , que foi concedida ao seu sucessor, o ministro Alexandre de Moraes.
Todos os votos emitidos até agora concordaram com a necessidade de estabelecer um critério para classificar os usuários , embora tenha havido diversas sugestões sobre como determinar a quantidade adequada para classificar o uso pessoal .
Esclarecimentos
Ao longo dos julgamentos, os ministros têm deixado claro os seguintes pontos:
A Corte está discutindo a descriminalização da conduta de ter consigo drogas para consumo individual e próprio, não a legalização das substâncias. Isso significa que o debate envolve saber se é possível punir como crime a atitude de ter o entorpecente consigo para uso pessoal, não uma autorização do uso por lei, ou permissão para a venda dos produtos.
A Lei de Drogas, de 2006, aprovada pelo Congresso, permitiu a chamada despenalização do porte de drogas para consumo próprio. A despenalização é uma espécie de substituição da pena, ou seja, a conduta não é punida com prisão, mas sim com outras sanções – advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade; medida educativa de comparecimento a programa ou curso.
Ao discutir o tema, o Supremo não está retirando competências do Congresso Nacional e do Poder Executivo sobre o assunto. O relator, ministro Gilmar Mendes, disse que conversou sobre a questão com os presidentes das duas Casas Legislativas, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL). Que o STF debate o tema porque chegam à Justiça milhares de processos em que os casos concretos são de usuários enquadrados como traficantes.
Por isso, cabe estabelecer uma diretriz para a questão. Os ministros defenderam a necessidade de “diálogo institucional” sobre o tema com outros Poderes, para que se busque o aperfeiçoamento da Lei de Drogas com o foco não apenas em repressão, mas em prevenção.
Votos dos ministros
- Rosa Weber
A ministra concordou com o voto de Gilmar Mendes, relator do caso.
“Criminalização da conduta de portar drogas é desproporcional”, afirmou Rosa Weber.
- Zanin
Antes do pedido de vista do ministro André Mendonça, nesta quinta-feira, o ministro Cristiano Zanin votou para manter constitucional o artigo da Lei de Drogas que prevê sanções a usuários de drogas.
Sugeriu que o STF fixe como um critério adicional para diferenciar o consumo pessoal o porte de 25g de maconha, ou 6 plantas fêmeas.
AliançA FM
