Estados e municípios recebem a primeira transferência para o piso de enfermagem Nesta segunda-feira (21), o Ministério da Saúde enviou
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Estados e municípios recebem a primeira transferência para o piso de enfermagem
Nesta segunda-feira (21), o Ministério da Saúde enviou o primeiro recurso complementar para estados e municípios pagarem o piso nacional de enfermagem. O pagamento é feito em quatro parcelas, em maio, junho, julho e agosto, com dinheiro transferido diretamente para os gestores estaduais e municipais. Ao todo, em 2023, são nove etapas, incluindo o 13o salário. Com base na ordem de pagamento enviada nesta segunda, todos os entes devem receber o recurso até quarta-feira, dia 23. Para garantir o piso aos profissionais da categoria, o governo federal concedeu R$ 7,3 bilhões.
“Este é um reconhecimento digno dos esforços incessantes dessa categoria, que é vital para o sistema de saúde. Com an orientação do presidente Lula, garantir o pagamento do piso sempre foi uma das nossas prioridades desde que assumimos essa gestão. Estamos encerrando uma série de discussões e desafios, sempre disponíveis para soluções, neste momento histórico e crucial. Um bom trabalho em relação ao piso depende de confiança mutua [entre a União, estados e municípios]. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse: “Foi um trabalho colaborativo importante entre o governo federal, gestores locais e entidades que representam a categoria com quem sempre tivemos e teremos diálogo aberto.”
O Ministério da Saúde emitiu uma portaria na última quarta-feira (16) que estabeleceu os padrões para o repasse da assistência financeira complementar da União an estados, municípios e Distrito Federal. Só foi possível fazer o pagamento após a coleta de dados da categoria no aplicativo InvestSUS do Fundo Nacional de Saúde (FNS) com os gestores estaduais e municipais.
Entidades privadas que atendem pelo menos 60% dos pacientes do SUS também serão elegíveis para receber o financiamento. No entanto, an administração estadual ou municipal com a qual possuem contrato lhes pagará diretamente. Além disso, a portaria permite que os fundos locais creditem as contas dos estabelecimentos de saúde em até 30 dias após receberem os recursos do FNS.
Os trabalhadores da enfermagem federal vinculados ao Ministério da Saúde receberam três pagamentos complementares ao piso no início de agosto, correspondentes aos pagamentos de maio, junho e julho. A partir de agora, o Ministério da Saúde segue a programação, ajustando contas e pagando as parcelas até dezembro, incluindo duas parcelas em dezembro.
Cartilha detalha informações sobre o piso para gestores e profissionais
O Governo Federal produziu uma cartilha que detalha o histórico de aprovação do piso, contando as decisões do STF, e responde principais dúvidas sobre o pagamento do valor complementar. O documento está disponível do site do Ministério da Saúde.
AliançA FM
