STF torna Zambelli ré por porte ilegal de arma O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-a ré por porta ilegal de arma de fogo e
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STF torna Zambelli ré por porte ilegal de arma
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou-a ré por porta ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão foi tomada na noite desta segunda-feira (21).
Dos onze ministros que votaram a favor da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o parlamentar, nove votaram a favor. O ministro Nunes Marques rejeitou a denúncia. André Mendonça afirmou anteriormente que o STF não tem competência para examinar o caso.
A denúncia se refere a um incidente ocorrido em uma rua de um bairro nobre de São Paulo em outubro do ano passado, na véspera do segundo turno, quando Zambelli conversou com um apoiador do então candidato Lula. Ela perseguiu o homem enquanto segurava uma arma em seu punho.
A PGR pediu que o STF condene a deputada a uma multa de R$ 100 mil por danos morais coletivos, além da decretação da pena de perdimento da arma de fogo utilizada no crime, bem como o cancelamento definitivo do porte de arma.
Agora com a denúncia aceita, a deputada poderá apresentar defesa, e o processo vai passar por coleta de provas. Somente após essa fase ocorrerá o julgamento, que definirá se ela será condenada ou absolvida.
Em nota, a defesa da deputada Carla Zambelli afirma que, “diante da decisão do julgamento do Supremo Tribunal Federal, determinando o recebimento e processamento da denúncia, externa sua confiança na sua inocência, a ser reconhecida quando do julgamento do mérito”.
“E, a partir de agora, esclarece que poderão ser produzidas todas as provas necessárias para evidenciar que ela não cometeu as infrações penais pelas quais foi acusada.”
Votos
Os seguintes ministros votaram para tornar Carla Zambelli ré:
- Gilmar Mendes, relator do caso
- Alexandre de Moraes
- Cármen Lúcia
- Cristiano Zanin
- Luiz Edson Fachin
- Luís Roberto Barroso
- Dias Toffoli
- Rosa Weber
- Luiz Fux
O ministro Gilmar Mendes, que foi o relator do caso, afirmou que, embora Zambelli “tenha porte de arma, o uso fora dos limites da defesa pessoal, em contexto público e ostensivo, ainda mais às vésperas das eleições, pode significar responsabilidade penal” .
O ministro do Supremo Tribunal Federal afirmou que a tese de defesa legítima dos advogados deve ser considerada ao longo do processo penal.
“O conteúdo das evidências adquiridas na Etapa da Investigação Criminal é suficiente ao recebimento da denúncia, abrindo-se espaço à instrução e julgamento da hipótese acusatória, diante do afastamento da hipótese defensiva”, escreveu.
Além disso, Mendes afirmou que não é viável oferecer um acordo de não perseguição penal no caso.
Para PGR, deputada não pode empunhar arma em público
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, disse na acusação que Zambelli não tinha permissão para usar uma arma ostensivamente em público.
“A permissão do porte de arma de fogo conferida à denunciada se destina única e exclusivamente à sua defesa pessoal; jamais para constranger a liberdade de interlocutor e a fazer com ele se desculpe dos seus posicionamentos políticos, preferências eleitorais e supostos atos injuriosos manifestados, ainda que a pretexto de resguardar, em tese, sua honra maculada”, afirmou Araújo.
AliançA FM
