Governador de Roraima foi cassado pelo TRE por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral O Tribunal
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Governador de Roraima foi cassado pelo TRE para distribuir cestas básicas durante o período eleitoral
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) decidiu nesta segunda-feira (14) cassar a obrigatoriedade do governador de Roraima, Antonio Denarium, por distribuir cestas básicas durante o período eleitoral de 2022. É seu segundo mandato. A decisão pode ser recorrida ao TSE, então ele permanece no cargo até uma decisão superior.
Denarium afirmou que está com “a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem do nosso povo”, em uma nota. Nosso governo sempre buscou ajudar os mais pobres. O governador permanecerá da decisão, segundo o governo do estado.
A desembargadora Elaine Bianchi, presidente do TRE-RR, votou pela cassação. Ao votar para que Denarium perdesse o mandato, ela também decidiu que, assim que o acórdão do julgamento para divulgado, ele deveria deixar a carga para que fossem realizadas novas eleições.
“O Governo do Estado vai manter a linha de total transparência das ações governamentais e se posicionará durante as novas fases processuais”, disse.
O mandato de Antonio Denarium foi cassado por quatro votos. Os juízes Felipe Bouzada, relator do processo, a juíza Joana Sarmento, a desembargadora Tânia Vasconcelos e a presidente do corte, Elaine Bianch, votaram a favor da cassação no julgamento. A decisão foi tomada pelos juízes Francisco Guimarães, Ataliba de Albuquerque e Luiz Alberto. Luiz defendeu uma aplicação de multa.
“Esta corte por maioria dos votos, deu procedência a representação especial eleitoral, reconhecendo a prática de conduta vedada e imposição de multa equivalente a 100 mil UFSR e 21mil UFRS, respectivamente, para Antônio Oliveira Garcia de Almeida, e Tânia Soares de Souza”, disse a presidente.
A redução imposta ao Denarium é de mais de R$ 106 mil. O Avante, por meio do diretório regional em Roraima, apresentou um processo para cassar Denarium.
“E especificamente em relação ao representado Antonio Oliveira Garcia de Almeida pela cassação do seu diploma com a determinação de realização de novas eleições e remessa de cópia integral do feito, ao Ministério Público estadual”, determinou Bianchi.
Ação do Avante
O diretório regional do Avante entrou em contato com o TRE-RR e ajuizou uma ação. Na ação, o Avante afirma que, por meio da Lei no 1.639, de 24 de janeiro de 2022, o governo utilizou “programas sociais destinados a pessoas carentes intuitivas eleitoreiros”. Isso se deve ao fato de que o governo ampliou a “Cesta da Família” para obter votos durante as eleições de 2022.
“Houve significativo aumento do número de beneficiados dos projetos sociais decorrentes da aprovação da lei supramencionada. No ano de 2022 os Representados já gastaram mais que o dobro dos exercícios 2020 e 2021 com verbas destinadas ao fortalecimento da política de segurança alimentar e nutricional – cerca de R$ 11.166.595,84”, cita o pedido.
O julgamento do TRE começou no dia 30 de maio, mas foi adiado duas vezes devido a um pedido de vistas dos juízes Francisco Guimarães e Ataliba de Albuquerque. Ataliba entrou com uma questão de ordem à época sobre a decadência da ação porque o vice dachapa não foi mencionada no processo.
Segundo mandato
Antonio Denarium foi reeleito para o segundo mandato em 2022 com 163.167 votos, ou 56,47% do total. Ele foi nomeado como interventor federal pelo então presidente Michel Temer (MDB) antes de assumir o cargo de governador em 2019.
Ele foi pela primeira vez governador em 2018. Era empresário no setor de agronegócios anterior.
AliançA FM
