Zanin herdou processos do STF que permaneceram a Lewandowski Um dos menores dos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo
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Zanin herdou processos do STF que permaneceram a Lewandowski
Um dos menores dos gabinetes do Supremo Tribunal Federal (STF), o novo ministro Cristiano Zanin assume um acervo de 520 processos.
A princípio, Ricardo Lewandowski, que se propôs em abril, seria responsável pela relatoria das ações e recursos.
Zanin agora também ajuda a distribuir os processos que chegam ao tribunal.
Se tiver uma ação ou recurso em seu gabinete sobre um assunto relacionado ao novo processo, ele pode assumir os casos por sorteio ou por prevenção.
Aos 47 anos, Zanin permanecerá no STF por 28 anos até completar 75 anos, de acordo com os regulamentos atuais.
As ações que têm impacto social e econômico serão conduzidas pelo novo ministro. Temas de Direito Administrativo e Direito Público, bem como casos tributários, constituem a maioria dos processos. Estes incluem:
- validade de regras da Lei das Estatais sobre nomeação de conselheiros e diretores;
- validade de decreto do presidente Lula que restabelece as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins, que haviam sido reduzidas à metade;
- investigações sobre supostos desvio do chamado “orçamento secreto”;
- omissões do governo Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19;
- validade de decreto de Bolsonaro que flexibilizava a exploração de cavidades subterrâneas, como grutas e cavernas.
O Supremo Tribunal Federal voltará a ter 11 membros com o novo ministro e examinará questões populares como o recurso sobre a tese do marco temporal sobre a demarcação de terras indígenas.
Como é o ministro mais novo do tribunal, costuma começar a votar logo depois do relator na ordem das votações.
Zanin deve ser membro da Primeira Turma da Corte. Após a saída de Lewandowski, o ministro Dias Toffoli foi transferido para a Segunda Turma do STF, abrindo vaga .
Perfil
Cristiano Zanin tem 47 anos e trabalhou como advogado por mais de 20 anos. Zanin nasceu em Piracicaba (SP) e se formou em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Ele é especialista em litígios estratégicos e decisivos, comerciais ou criminais, nacionais e transacionais.
Desde 2013, Zanin se tornou conhecido por sua defesa de Lula nos processos penais da operação Lava Jato. O presidente foi condenado e preso, mas o STF anulou suas sentenças após a assinatura de um advogado. Zanin herdou processos Zanin herdou processos Zanin herdou processos
Zanin, como advogado de Lula , foi responsável por levar o caso da prisão do petista ao Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas .
O primeiro comunicado individual em favor de um cidadão brasileiro foi apresentado à corte internacional neste caso. A conclusão da análise foi favorável a Lula, e o resultado é agora um paradigma global do direito individual.
“Toda e qualquer pessoa deve ser julgada por um juiz independente e imparcial” é o enunciado da ONU que representa o paradigma.
AliançA FM
