Politica: CPMI convoca Anderson Torres, Heleno e Mauro Cid para depor
Órgãos e ministérios como o da Justiça, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), Secretaria de Segurança Pública do DF, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Civil e Polícia Militar do Distrito Federal deverão encaminhar informações e relatórios sobre, por exemplo, planos e estratégias para o enfrentamento dos ataques, bem como a quantidade de agentes públicos mobilizada e acionada para trabalhar nos dias 7 e 8 de janeiro na Esplanada dos Ministérios. Também foram solicitados à Polícia Militar do DF todos os processos administrativos disciplinares e inquéritos militares que envolvam os atos ocorridos no dia 8 de janeiro.
São requeridas ainda as imagens de câmeras de segurança dos Palácios do Congresso Nacional, do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF).
A Procuradoria-Geral da República (PGR), a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Militar (MPM), a Receita Federal e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) também deverão repassar informações e documentos específicos à CPMI.
Outro bloco de solicitações está relacionado às plataformas digitais. A CPMI quer ter acesso às imagens e mensagens compartilhadas em cada canal e que estejam ligadas aos ataques do dia 8 janeiro.
Financiadores
A relatora voltou a indicar que uma das linhas de investigação será a identificação dos autores intelectuais, dos financiadores e dos responsáveis pelos atos que, na visão dela, traçam a linha cronológica até os ataques de janeiro.
Nessa linha, a CPMI requer eventuais relatórios produzidos pela chamada Operação Petardo da PMDF, que investigou a tentativa de detonação da bomba colocada no caminhão-tanque, no dia 24 de dezembro de 2022 em Brasília.
O senador Sérgio Moro (União-PR) e o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) pediram à relatora que a CPMI “tenha responsabilidade” com as pessoas que estão sendo apontadas, no plano de trabalho e nos requerimentos, como possíveis financiadoras dos ataques.
— Existem sim os nomes que são óbvios, todos nós conhecemos, mas existem alguns nomes ali de pessoas que foram colhidas, aparentemente, talvez na internet, por suposto envolvimento nesses fatos. Nós queremos esclarecer a verdade, mas vamos reconhecer que existe também um jogo político aqui envolvido. Para muitos desses indivíduos, a convocação para ser chamado numa CPMI, a aprovação pode trazer a ruína para a vida deles, ainda mais para depor aqui com toda essa exposição — disse Moro.
Eliziane explicou que o plano de trabalho aprovado já indicava que essas pessoas seriam ouvidas como testemunhas.
— Nós deveremos saber quem financiou e quem foram os autores intelectuais do 8 de janeiro. E para que a gente possa chegar lá, nós vamos perseguir informações. Eu quero dizer ao senhor que eu tenho muita responsabilidade referente à pessoas e tanto tenho que fiz o requerimento de convocação mas nem solicitei ainda a quebra de sigilo. O que nós temos referente a essas pessoas, são pessoas que já tiveram, inclusive, bloqueio de bens. Nós temos suspeitas consolidadas dessas pessoas. Eu não peguei nome aleatório — afirmou.
Nesse sentido, entre os nomes que prestarão depoimento à CPMI, estão os empresários: Edilson Antonio Piaia, Diomar Pedrassani, Argino Bedin, Roberta Bedin, Albert Alisson Gomes Mascarenhas, Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, entre outros.
Celulares
Durante as discussões de encaminhamento, oposicionistas pediram a retirada do requerimento apresentado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), que pede à Polícia Federal o compartilhamento de dados extraídos de celular e outras provas referentes ao ex-presidente Jair Bolsonaro, na Operação Venire. A operação foi deflagrada com o objetivo de investigar fraudes nos cartões de vacinação do ex-presidente, de familiares e de assessores.
Na avaliação do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Magno Malta (PL-ES), o assunto não estaria dentro do fato determinado.
Para o Rogério Carvalho, porém, é pertinente seguir essa linha de investigação porque, segundo ele, alguns diálogos e a possível fraude nos documentos poderiam estar ligados ao que estava sendo planejado para o 8 de janeiro.
— O que nós estamos pedindo (e aqui eu retifico) são as informações da Operação Venire, que levou aos diálogos que têm conteúdos sobre o 8 de janeiro de 2023 — reforçou.
Mesmo sob protesto da oposição, o requerimento de quebra dos sigilos dos celulares foi mantido na pauta e aprovado.
Abin
Muitos dos pedidos aprovados nesta terça-feira têm como objeto o pedido à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para o envio de todos os informes, informações e relatórios expedidos pelos órgãos os quais teriam indicado a possibilidade de manifestações violentas no dia 8 de janeiro. Os requerimentos solicitam data da expedição dos documentos, a relação dos destinatários além dos dados do protocolo de recebimento.
Também serão reclassificado de sigilosos para públicos os relatórios de inteligência produzidos pela agência desde dezembro de 2022 e que contenham alertas e análises dos riscos relacionados aos ataques aos prédios públicos ocorridos no início do ano. Serão compartilhados ainda os relatórios de inteligência produzidos pela Abin supostamente adulterados pelo ex-ministro do GSI de Lula, Gonçalves Dias.
A pedido do senador Esperidião Amin (PP-SC) e do deputado Carlos Sampaio, a CPMI terá acesso a todos os dados e inquéritos já encaminhados à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI).
STF
Os requerimentos que pedem acesso a dados sigilosos de inquéritos que estão no âmbito do Supremo Tribunal Federal e estão relacionados ao ataques do 8 de janeiro não entraram na pauta. Arthur Maia informou que vai se reunir com o ministro da Corte, Alexandre de Moraes, ainda nesta terça-feira para deliberar sobre o assunto.
Presos
Também são requeridas informações e documentos da Vara de Execução Penal (VEP) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), das inspeções e vistorias eventualmente existentes sobre as condições sanitárias das acomodações e da alimentação dos presos provisórios em decorrência dos fatos relacionados ao 8 de Janeiro.
Cessão de servidores
A CPMI solicitou a cessão de sete servidores de outros órgãos para auxiliar nos trabalhos de investigação. Devem ser cedidos funcionários do Banco Central, Controladoria-Geral da União (CGU), Polícia Federal, Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Procuradoria-Geral da República e Ministério Público Federal. Politica: CPMI convoca Anderson Politica: CPMI convoca Anderson Politica: CPMI convoca Anderson
CLDF
Os documentos e todo o andamento das investigações que estão ocorrendo no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverão ser compartilhados com a CPMI.
Após as votações, Arthur Maia passou a presidência da CPMI ao segundo vice-presidente, senador Magno Malta, que deu sequência a lista de oradores. Oposicionistas seguiram criticando a conduta do governistas na comissão.
Confira aqui o resultado da votação.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança pública do DF;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL);
- Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro-chefe do GSI na gestão Bolsonaro;
- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).
- Jorge Eduardo Naime Barreto, coronel responsável pelo Departamento Operacional da PM do DF;
- Argino Bedin, empresário suspeito de financiar os atos;
- Edilson Antonio Piaia, empresário suspeito de financiar os atos criminosos;
- Leandro Pedrassani, empresário suspeito de financiar atos;
- Joveci Xavier de Andrade, empresário suspeito de financiar atos;
- José Carlos Pedrassani, empresário suspeito de financiar atos;
- Diomar Pedrassani, empresário suspeito de financiar os atos;
- Roberta Bedin, empresária suspeita de financiar atos;
- Antônio Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde de Bolsonaro e citado como autor de mensagens de cunho golpista a Mauro Cid;
- Albert Alisson Gomes Mascarenhas, participou dos atos e há imagens gravadas;
- Ailton Barros, ex-militar e autor de mensagens golpistas a Mauro Cid;
- Marília Ferreira de Alencar; então subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Jorge Teixeira de Lima, delegado da Polícia Civil do DF;
- Jeferson Henrique Ribeiro Silveira, motorista;
- Gustavo Henrique Dutra de Menezes, ex-chefe do Comando Militar do Planalto;
- Alan Diego dos Santos, bolsonarista preso por tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília
- George Washington de Oliveira Sousa, preso por bomba deixada no aeroporto de Brasília às vésperas da posse de Lula;
- Wellington Macedo de Souza, acusado de participar de tentativa de atentado com bomba no aeroporto de Brasília;
- Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF;
- Fábio Augusto Vieira, ex-Comandante da PM do DF;
- Robson Cândido, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF);
- Marcelo Fernandes, delegado da Polícia Civil do Distrito Federal;
- Márcio Nunes de Oliveira, ex-Delegado-Geral da Polícia Federal;
- Milton Rodrigues Neves, delegado da Polícia Federal;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, coronel da PM do DF e ex-chefe interino do Departamento de Operações (DOP);
- Leonardo de Castro, diretor de Combate à Corrupção e Crime Organizado da Polícia Civil do Distrito Federal;
- Júlio Danilo Souza Ferreira, ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Ainesten Espírito Santo Mascarenhas, empresário e pai de um dos participantes dos atos;
- Adauto Lucio de Mesquita, empresário acusado de coordenar financiamento para os atos;
- Valdir Pires Dantas Filho, perito da Polícia Civil do Distrito Federal.
Os pedidos de convocação do ex-ministro-chefe do GSI Gonçalves Dias, do ex-diretor-adjunto da Abin Saulo Moura Cunha e do ministro da Justiça, Flávio Dino, foram rejeitados.
O pedido de convocação do ex-interventor na segurança pública do DF Ricardo Cappelli não foi apreciado na sessão.
AliançA FM
