Os magistrados entenderam que houve fatos novos desde o momento em que a denúncia foi recebida. Um deles foi o arquivamento de acusações contra Lira no caso chamado “quadrilhão do PP”, julgado na 2ª Turma.
Outro ponto foi a nova manifestação da PGR, que voltou atrás e se manifestou pela rejeição de sua própria denúncia.
A decisão da Turma muda o que havia sido decidido pele colegiado em 2019, quando os ministros haviam tornado Lira réu por corrupção passiva. O político recorreu da decisão.
O caso voltou a ser analisado após Toffoli devolver o processo para julgamento. Ele havia pedido vista (mais tempo para análise) em 2020.
Na ocasião, a Turma havia formado maioria para negar o recurso de Lira. Nesse julgamento de 2020 o então relator, Marco Aurélio (aposentado), havia votado para manter o recebimento da denúncia. Ele foi seguido por Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber.
A denúncia contra Lira foi apresentada em 2018 pela PGR.
Mudanças
A 1ª Turma do STF passou por mudanças desde a última vez que o caso esteve em pauta. O relator do caso passou a ser o ministro André Mendonça, já que ele assumiu a vaga de Marco Aurélio com a aposentadoria do ministro e herdou seu acervo.
Mendonça é o atual presidente da 2ª Turma. Como o caso já se iniciou na 1ª Turma, o ministro integrou o colegiado para dar andamento ao julgamento.
Toffoli era da 1ª Turma, mas se transferiu para a 2ª no início de maio. Como ele foi o responsável por pedir a vista no caso, também voltou a integrar o colegiado para a continuidade do julgamento.
Outra mudança é a saída de Rosa Weber, que atualmente preside o STF. Em seu lugar, votará o ministro Luiz Fux.
Para o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, responsável pela defesa de Lira, o arquivamento da quarta denúncia contra o político revela a “fragilidade das delações de Alberto Youssef e os riscos de fundamentar acusações apenas nas declarações de colaboradores, sem outras provas que corroborem as narrativas”. STF rejeita ação STF rejeita ação STF rejeita ação STF rejeita ação
“Arquivada a quarta denúncia contra Arthur Lira com base nos depoimentos de Alberto Youssef. Com a decisão de hoje, a 1ª Turma do STF arquiva a quarta denúncia oriunda das delações de Alberto Youssef no âmbito da Lava Jato. Após rechaçar as denúncias nos inquéritos 3994, 3989, 4631, a Corte reconheceu que a acusação fundada apenas na delação, ou em “fofocas” sobre fatos dos quais nem mesmo o delator participou, sem outras provas, não é suficiente para embasar o início da ação penal”, disse a defesa. ( CNN Brasil )
