TJE decide por Aposentadoria Compulsória de juiz de Tailândia – PA
TJE decide por Aposentadoria Compulsória de juiz de Tailândia – PA
De acordo com fontes, no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE-PA), o juiz Arielson Ribeiro Lima, da comarca de Tailândia, nordeste paraense, que havia sido afastado do cargo, por maioria absoluta do TJE do Pará, teve a sentença proferida por unanimidade pelo pleno do TJE-PA, na última quinta-feira (1º).
Para entender
O juiz respondia um PAD (Procedimento Administrativo Disciplinar) conduzido pela desembargadora Elvina Gemaque. Neste sentido, o afastamento do magistrado foi baseado em relatório conclusivo de um PAD, assinado pela desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha, Corregedora-Geral de Justiça.
Celeuma
Toda essa celeuma se deu a partir da denúncia de que o magistrado teria infringido, em tese, o art. 35, I, da Lei Complementar nº 35/1979, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional.
Aposentadoria compulsória
De acordo com a nossa fonte, a decisão, que se encontrava em Sigilo de Justiça, foi proferida, nesta quinta-feira (1º) por unanimidade. A sentença foi de Aposentadoria Compulsória, a penalidade administrativa da magistratura mais grave.
CNJ
O Dr. Arielson foi procurado para comentar sobre a decisão do TJE, mas disse que não foi intimado pela Justiça sobre a decisão e que dependendo desta, recorrerá às instâncias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Diário da Justiça
Até o final do fechamento desta edição do blogdoreinado.com.br . a decisão do TJE-PA não havia sido publicada no Diário da Justiça (DJ).
