STF: Moraes concede liberdade provisória a Anderson Torres
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), concedeu liberdade provisória ao ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres. Na decisão desta 5ª feira (11.mai.2023), Moraes considerou o parecer apresentado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em favor da revogação da prisão preventiva do ex-secretário. O ministro indica que a detenção de Torres a “já alcançou sua finalidade”.
“No atual momento, portanto, a manutenção da prisão não mais se revela adequada e proporcional, podendo ser eficazmente substituída por medidas alternativas”, diz trecho da decisão.
As medidas cautelares impostas a Torres inclui o uso de tornozeleira eletrônica, para certificar que o ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL) não deixe o Distrito Federal e cumpra o recolhimento domiciliar no período determinado. Eis as demais determinações de Moraes:
afastamento imediado do cargo de delegado da PF (Polícia Federal) ;
- obrigação de se apresentar à Vara de Execuções Penais do DF todas às 2ªs feiras;
- cancelamento do seu passaporte; suspensão de porte de arma de fogo;
- proibição de utilizar as redes sociais;
- proibição de se comunicar com demais envolvidos no inquérito.
O ex-ministro teve a prisão determinada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 11 de janeiro, mas nessa data, ele estava em viagem de férias com a família nos Estados Unidos.
Anderson Torres chegou em Brasília no dia 14 e foi imediatamente preso. Ele é acusado de omissão e de facilitação para os atos terroristas em Brasília, na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro, que resultou na invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF.
Em comunicado, os advogados de Torres afirmaram que a decisão de Moraes foi recebida “com serenidade e respeito”. “A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, afirma a nota. STF: Moraes concede liberdade STF: Moraes concede liberdade STF: Moraes concede liberdade
A defesa alegava que o estado de saúde do ex-ministro havia piorado drasticamente, com um “agravamento do quadro de saúde psíquico”. A piora teria ocorrido Moraes negar um pedido anterior de soltura encaminhado por seus advogados.
AliançA FM
