Telegram apaga mensagem sobre PL das Fake News após determinação
O Telegram apagou nesta 4ª feira (10.mai.2023) a mensagem enviada aos seus usuários criticando o PL (Projeto de Lei) das fake news depois da determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). O texto contra o projeto foi apagado pela plataforma por volta das 14h25. Mais cedo nesta 4ª, Moraes determinou a exclusão da mensagem e o envio de uma retratação. Se a decisão fosse descumprida, o ministro havia ameaçado suspender o aplicativo em todo o país por 72 horas.
A mensagem que o Telegram deve enviar aos mesmos usuários que receberam o envio de ontem (9) é a seguinte:
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares.”
Mensagem foi removida
No momento da publicação desta notícia, o Telegram havia removido a mensagem enviada ontem de seu canal oficial na plataforma. A mensagem determinada pelo STF, porém, não parece ter sido entregue para todos os usuários, apesar de muitos terem relatado o recebimento nas redes sociais. Na redação do Canaltech, houve quem recebeu e quem não recebeu.
A decisão de Moraes
No despacho realizado na tarde desta quarta-feira (10), Moraes afirma que o app de mensagens “é reincidente em práticas que, por ação ou omissão, permitem a proliferação criminosa de mensagens fraudulentas”.
Márcio Chaves, do escritório Almeida Advogados, a medida tomada por Moraes ressalta a importância do debate do tema.
“A repercussão da ordem judicial determinando a remoção de conteúdo considerado pelo magistrado como fake news mostra o quão importante é o debate do tema antes da aprovação de um texto tão impactante quanto o do PL 2630”, comenta. “A lógica da sensibilidade da remoção de conteúdo é a mesma para a manutenção de conteúdo, em ambos casos estamos diante do exercício de direitos, e que têm como limite a violação de outros”, prossegue o advogado.
Na visão do profissional, entretanto, a decisão monocrática de Moraes indicaria “fragilidade” e “concentração de poder” a respeito do que pode ou não ser veiculado no Brasil, o que exige um regramento mais adequado à relevância do tema. Telegram apaga mensagem Telegram apaga mensagem
“Por outro lado, uma decisão monocrática como a que vemos agora mostra a fragilidade e a concentração do poder de decisão sobre o que pode e o que não pode ser divulgado, é preciso estabelecer regras que sejam mais condizentes com a complexidade e a importância do tema”, conclui o especialista.
O que diz o Telegram?
Consultado pelo Canaltech, o Telegram afirmou que, após “análise jurídica” das mudanças recentes no PL, concluiu que não seria mais possível atuar no Brasil em caso de aprovação da legislação e decidiu comunicar isso a seus usuários.
AliançA FM
