Operação Venire: entenda investigação da Polícia Federal
A Polícia Federal instaurou nesta quarta-feira, 3, a Operação Venire, que tem como um dos alvos o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ofensiva investiga a inserção de dados falsos de vacinação contra covid-19 no sistema do Ministério da Saúde e tem como inspiração um princípio que é base do Direito Civil e do Direito Internacional: a expressão em latim “Venire Contra Factum Proprium“, que, em português, significa “vir contra seus próprios atos”.
Segundo explica o site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, o princípio do Venire Contra Factum Proprium veda o comportamento contraditório, inesperado, que causa surpresa na outra parte. Embora não tenha previsão expressa na legislação brasileira, sua aplicação decorre da boa-fé objetiva e da lealdade contratual, exigíveis de todos os contratantes e mandatários.
Agentes da Polícia Federal vasculharam, ao todo, 16 endereços em Brasília e no Rio de Janeiro. As ordens de busca e apreensão e de prisão (foram seis alvos) foram expedidas em função do inquérito das milícias digitais, que tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal.
Segundo a PF, as inserções falsas sob suspeita se deram entre novembro de 2021 e dezembro de 2022, com “plena consciência de Jair Bolsonaro”. Em despacho no qual autorizou a ação, Moraes escreveu considerar “plausível, lógica e robusta” a hipótese de que o ex-chefe do Executivo, “de maneira velada”, procurou “eventuais vantagens advindas da imunização, especialmente considerado o fato de não ter conseguido a reeleição”.
A corporação indica que, com a alteração, foi possível a emissão de certificados de vacinação com seu respectivo uso para burla de restrições sanitárias impostas pelo Brasil e pelos Estados Unidos em meio à pandemia.
“A apuração indica que o objetivo do grupo seria manter coeso o elemento identitário em relação a suas pautas ideológicas, no caso, sustentar o discurso voltado aos ataques à vacinação contra a Covid-19. As ações ocorrem dentro do inquérito policial que apura a atuação do que se convencionou chamar ‘milícias digitais’, em tramitação perante o Supremo Tribunal Federal”, afirma a PF.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os envolvidos podem responder por:
• Crimes de infração de medida sanitária preventiva;
• Associação criminosa;
• Inserção de dados falsos em sistemas de informação;
• Corrupção de menores.
Entrar com documento falso nos EUA pode levar à prisão
A falsificação de documentos para entrar nos Estados Unidos pode levar a dez anos de prisão em solo americano por fraude. Inclusive, em 2021, o país incluiu na lista desses documentos a certificação da vacina contra a covid-19. A obrigatoriedade da imunização contra a doença em solo americano é obrigatória até o dia 12 de maio deste ano.
Em entrevista no início da tarde desta quarta, o ex-secretário de Comunicação Social da Presidência da República, Fábio Wajngarten, colocou em dúvida se Bolsonaro, de fato, chegou a apresentar a carteira de vacinação ao entrar nos Estados Unidos.
“Ainda vamos apurar se ele apresentou carteira de vacinação, mas acho que ele entra [à época nos EUA] com o visto como Presidente da República”, ponderou o auxiliar de Bolsonaro. “O Brasil inteiro conhece a posição do presidente quanto à vacina. A vacina é uma decisão de cunho pessoal, cabe a cada um decidir se vai tomar a vacina ou não”.
Wajngarten também afirmou que a defesa foi “pega de surpresa” com a Operação Venire, mas que todos os investigados foram muito bem tratados pela equipe da Polícia Federal.
Entenda a operação da PF contra Bolsonaro
Segundo investigação da Polícia Federal, um médico a prefeitura da cidade de Cabeceiras, em Goiás, preencheu o cartão de vacinação contra a covid-19 para Bolsonaro, sua filha Laura, o ajudante de ordens do ex-presidente, Mauro Cid, e a esposa dele. Após o preenchimento do cartão, o grupo tentou registrá-lo no sistema eletrônico do SUS em Duque de Caxias, no Rio de Janeiro, para que ele pudesse ser considerado oficial e valer, por exemplo, em viagens internacionais.
Ainda de acordo a PF, o sistema rejeitou as informações, pois o lote de vacinas em questão havia sido enviado para Goiás, e não para o Rio de Janeiro, como havia sido informado. Foi então que começou a troca de mensagens entre Mauro Cid e seus ajudantes, o que acabou resultando na operação desta quarta-feira.
Por meio dessas mensagens, a PF descobriu que eles precisavam obter outro número de lote de vacinas, desta vez do Rio de Janeiro, para realizar o registro. As informações são da jornalista Malu Gaspar, do jornal O Globo.
Com o registro do cartão de vacinação, o grupo baixou os arquivos, imprimiu os cartões e, em seguida, os excluiu do sistema. Dessa forma, se alguém buscasse pelos registros de vacinação do grupo no sistema eletrônico, não encontraria nada. Operação Venire: entenda Operação Venire: entenda Operação Venire: entenda
Somente após ter acesso às mensagens de Cid e realizar uma perícia no sistema, a PF descobriu a adulteração. Até então, não se tinha conhecimento de que Jair Bolsonaro e sua filha também haviam registrado cartões falsos.(com informações terra.com.br)
AliançA FM
