Haddad anuncia acordo com Estados para compensar perdas com ICMS
Haddad anuncia acordo com Estados para compensar perdas com ICMS
; O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta sexta-feira (10) um acordo com os governadores para compensar as perdas dos Estados com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações. O valor ficou acertado em R$ 26,9 bilhões e deverá compensar somente os prejuízos com a arrecadação de 2022, sem previsão de reembolso do montante que será perdido em 2023.
Os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. Os Estados que não têm débitos receberão aportes de recursos. “Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República”, diz nota do Ministério da Fazenda (leia a íntegra abaixo).
Estados pediam R$ 37 bilhões
Até a semana passada, o valor da compensação – definido em R$ 26,9 bilhões – ainda não estava fechado.
Inicialmente, segundo o presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do DF, Carlos Eduardo Xavier, os estados haviam pedido R$ 45 bilhões, valor que caiu, posteriormente, para R$ 37 bilhões.
Os estados chegaram a informar que a limitação da alíquota do ICMS sobre os itens essenciais em 18% gerou perdas de R$ 45 bilhões nos últimos seis meses de 2022.
“Chegamos a um número que, em um acordo. Quando é um acordo, nunca é satisfatório para ninguém. Conta que foi feita com base em parâmetros técnicos. Tecnicamente, o trabalho foi intenso”, disse o ministro Haddad a jornalistas.
R$ 9 bilhões já compensados
Segundo Haddad, “boa parte” do valor de reparação já está resolvido, porque alguns estados conseguiram liminar para não pagar suas parcelas de dívida com União. É o caso, por exemplo, dos estados de São Paulo e do Piauí. Haddad anuncia
Com isso, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados através das liminares concedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo tribunal.
AliançA FM
