PIS/Pasep: Caixa econômica libera consulta de saldo. O Fundo PIS-PASEP é resultante da unificação dos fundos constituídos com recursos do Programa de Integração Social – PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
Esta unificação foi estabelecida pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, com vigência a partir de 1º de julho de 1976, regulamentada pelo Decreto nº 78.276/1976, e hoje gerido pelo Decreto nº 4.751 de 17 de junho de 2003.
Desde 1988, o Fundo PIS-PASEP não conta com a arrecadação para contas individuais. Além disso, o art. 239 da Constituição Federal alterou a destinação dos recursos provenientes das contribuições para o PIS e para o PASEP, que passaram a ser alocados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e ao financiamento de Programas de Desenvolvimento Econômico pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste ano, a Caixa Econômica Federal — responsável pelo pagamento do abono do PIS aos trabalhadores da iniciativa privada — vai depositar o benefício para 20,4 milhões de pessoas. Em relação ao Pasep — cujos recursos são liberados pelo Banco do Brasil (BB) a servidores e empregados de empresas públicas — serão contemplados mais 2,5 milhões de beneficiários. Ao todo, de acordo com a pasta, serão creditados R$ 22 bilhões.
Os depósitos serão feitos a partir de 15 de fevereiro, conforme o mês de aniversário do trabalhador, no caso do PIS, ou segundo o final de inscrição no programa, no caso do Pasep. Todos terão até o dia 28 de dezembro para fazer o saque. Valores quebrados podem ser arredondados.PIS/Pasep:
Para fazer a consulta, o trabalhador precisa de uma conta autenticada no portal Gov.br, se ainda não a tiver, ou do aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital). Após o login, deve consultar a opção “Benefícios”, no menu inferior, e selecionar “Abono salarial”. Outra opção é ligar para 158.
AliançA FM
