O governo de transição para o próximo mandato do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fez hoje críticas à gestão realizada pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) e citou a possibilidade de ocorrer um “apagão” no MEC (Ministério da Educação) ainda neste mês.
Durante coletiva de imprensa, em Brasília, o grupo de trabalho (GT) liderado pelo ex-ministro da Educação e da Casa Civil Aloizio Mercadante, no governo de Dilma Rousseff (PT) deu como exemplos o não pagamento de bolsas para 14 mil estudantes residentes de hospitais federais e outros cerca de 100 mil bolsistas da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) após o congelamento de verbas. O grupo da transição estipula o valor de R$ 480 milhões para evitar o apagão.
“Eu diria que estamos numa situação muito dramática na Educação brasileira. Quando eu digo que esse governo quebrou o Estado brasileiro, é o que está acontecendo”, ressaltou Mercadante a jornalistas.
No último dia 1º de dezembro, em menos de 6 horas, o governo de Bolsonaro desbloqueou e voltou a bloquear os recursos das universidades e institutos federais. O bloqueio inicial dos valores havia sido feito no dia 28 de novembro, travando cerca de R$ 1,4 bilhão na área da Educação, sendo R$ 344 milhões de universidades.
Depois, o MEC chegou a liberar parte dos recursos. Mas, antes mesmo que a verba pudesse ser usada para qualquer pagamento, o Ministério da Economia fez novo bloqueio.
Durante a campanha [eleitoral], estes problemas estavam na mesa? Um ‘represamento’ durante anos e, agora, às vésperas de eleições, eles romperam a comporta e liberaram. E não têm recurso agora para pagar a previdência social. Não teve planejamento, não tinha gestão e levou o país a essa situação. Mas é igual à bomba do Rio Centro: está estourando no colo deles. Estavam esperando que o pavio desse para chegar até o ano que vem.
Mercadante acusou ainda o governo de Bolsonaro de “despejar recursos como foram despejados, na tentativa de compra de votos”.
“É muito difícil o governo de transição resolver o problema de quem está governando. Eles é que têm que resolver. Não fomos procurados. E, se tem alguém que não deve pagar por brigas políticas, esse alguém são as crianças. Tem alguns ministros que parecem viver em ‘panelas’. Não têm noção do que está acontecendo”, concluiu.
UnB diz não ter recursos
Após o congelamento dos recursos, a UnB (Universidade de Brasília) informou que não terá recursos para os pagamentos de dezembro. Em nota, a reitoria explicou que o novo bloqueio do governo federal retirou mais de R$ 17 milhões da instituição, deixando “insustentável” o que já era considerado uma “situação dramática”.
Com os últimos cortes efetuados pelo governo federal, a Universidade de Brasília encontra-se sem dinheiro para realizar pagamentos em dezembro. Não há recursos para pagar auxílio estudantil, contratos do Restaurante Universitário, da segurança, de manutenção, de limpeza e todas as demais despesas previstas para o mês, incluindo projetos de pesquisadores .
“A situação financeira da UnB e das demais universidades federais já era dramática desde o início de 2022, piorou com o corte de 7,2% feito pelo governo federal no mês de junho [R$ 18 milhões só na UnB] e, agora, torna-se insustentável”, completa a nota.
Além dos pagamentos deste ano, o governo de transição demonstra a preocupação com o orçamento do ano que vem. A equipe está incluindo despesas como recomposição para as universidades, merenda escolar, assistência estudantil, bolsas e residência no âmbito da PEC de Transição.
Capes se manifesta
Em nota, a Capes confirmou a falta de verba para —não 100 mil, mas— 200 mil bolsistas após o congelamento de verbas.
“A CAPES recentemente sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269, de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica restrição a praticamente todos os Ministérios e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e qualquer valor – ainda que previamente empenhado – o que a impedirá de honrar os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria ocorrer , dia 7 de dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES, mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores.
A CAPES seguirá seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos.” COMUNICAR ERRO. (Com informações UOL)
AliançA FM
